Representantes das seguradoras e dos corretores do Paraná e de Mato Grosso do Sul tiveram uma audiência com o deputado federal Sérgio Souza (MDB), na última quinta-feira (17).
O objetivo do encontro foi pedir o apoio do deputado contra a aprovação da Emenda 162 à MP 1040, que deverá ser votada esta semana no Congresso Nacional.
O presidente do Sindseg PR/MS, Altevir Prado, explicou ao deputado a grande preocupação do setor segurador caso a Emenda seja aprovada. “Essa Emenda legalizaria a atuação das associações de proteção veicular e promoveria concorrência desleal com as seguradoras, o que é inaceitável”, disse o presidente.
“Ao contrário das associações, as seguradoras seguem toda a legislação que protege o consumidor, recolhem impostos e fazem reserva técnica, que funciona como uma garantia da solvência do setor e da cobertura dos segurados”, completou Prado
O presidente do Sincor-PR, Wilson Pereira, disse que esta votação vem sendo acompanhada de perto por todo o setor. “A última informação passada sobre as discussões em Brasília é de que a Emenda 162 já teria sido rejeitada pelo relator e não seria incluída na votação da MP 1040, até por falta de pertinência temática”, disse o dirigente do Sincor-PR.
O deputado Sérgio Souza, que tem formação em Direito e já atendeu várias demandas do mercado segurador regional, compreendeu a reivindicação das seguradoras e disse que buscará informações sobre a tramitação da MP.
Além dos presidentes do Sindseg PR/MS e do Sincor PR, também participaram da audiência com o deputado o diretor executivo do Sindseg PR/MS, Ramiro Dias, e o vice-presidente do Sincor-PR, José Antonio de Castro.
MP 1040
A MP 1040 é uma iniciativa do Governo Federal que promete melhoria do ambiente de negócios com instrumentos que modernizam e reduzem a burocracia para abertura de empresas no país. O deputado Marco Bertaiolli é o relator. O texto original da MP não trata das associações, mas a proposta de Emenda 162, apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), altera o artigo 32° da MP regulamentando o funcionamento dessas entidades.
Veja as alterações propostas pela Emenda 162, combatidas pelo setor segurador: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8948582&ts=1617684091431&disposition=inline.
