Sonho Seguro – 26/10/2023 10:53 – PORDENISE BUENO – Fonte: Estadão
O relator de reforma tributária do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no seu relatório um dispositivo que prevê a extinção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de seguros a partir de 2027. O texto foi protocolado ontem por Braga e lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a proposta está tramitando.
Ao Estadão, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, assegura que o fim do IOF não vai significar uma redução da carga tributária. “Na questão tributária, vamos ficar no zero a zero. E, em alguns caso, com um pequeno aumento de carga, porque a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é bem mais alta. Vai depender da alíquota final do IVA” , afirmou Oliveira, que foi ministro do Planejamento no governo Temer.
A proposta prevê a criação de um IVA dual: a CBS, cobrada pela União, e o IBS, dos Estados e municípios.
Segundo ele, a reforma tributária vai concentrar toda a tributação do setor de seguros no IVA, que será criado com a aprovação da proposta. Hoje, há incidência do IOF e do PIS/Cofins. O setor de seguros terá um regime diferenciado, que representa basicamente a dedução do sinistro da base de cálculo do imposto, o que já ocorre na cobrança do PIS/Cofins.
O presidente da CNseg explicou que havia uma combinação com o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, para a acabar com o IOF e concentrar tudo no IVA. Mas, segundo ele, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acabou esquecendo de colocar o dispositivo em seu relatório na correria da votação da Câmara, que ocorreu em julho.
Na avaliação do presidente da CNseg, a reforma não tem nenhum efeito negativo sobre o setor. “A vantagem é que, hoje, o regime e cumulativo e as empresas que fazem seguro não têm crédito e passarão a ter. Vai ter um efeito positivo para o cliente do seguro com a reforma”, explicou.
