A Comissão de Seguros Gerais do Sindicato das Seguradoras do Paraná e de Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS) realizou reunião na manhã desta segunda-feira (09/02) para debater pontos comuns de preocupação das seguradoras, avanços regulatórios e práticas do mercado.

O ponto mais discutido foi a nova regra prevista na Lei nº 15.040/24, com vigência a partir do final do ano passado, determinando que em caso de aviso de sinistro, as seguradoras só podem pedir documentos aos seguradoras uma vez.

A alteração legislativa tem como objetivo tornar o processo de regulação mais ágil, transparente e menos burocrático para o consumidor. No entanto, o tema tem gerado desafios operacionais relevantes para as seguradoras, especialmente no que diz respeito à necessidade de manter a segurança técnica da análise, a verificação do direito à indenização e a prevenção a fraudes.

Durante a reunião, os membros da comissão debateram como as seguradoras estão se reorganizando para cumprir a legislação sem comprometer a qualidade da regulação de sinistros. Entre as principais estratégias discutidas estão:

Reestruturação dos fluxos internos de análise, com maior integração entre áreas técnicas, jurídicas e operacionais;
Padronização mais precisa dos pedidos iniciais de documentação, tornando-os mais completos e objetivos desde o primeiro contato com o segurado;
Investimentos em tecnologia e inteligência de dados, para cruzamento de informações e validações automáticas;
Fortalecimento de protocolos internos de prevenção e combate a fraudes, com uso de análise de perfil, histórico e indicadores de risco;
Capacitação de equipes de regulação para atuação mais técnica e criteriosa já na fase inicial do processo.

O debate evidenciou a preocupação do mercado em equilibrar dois pilares fundamentais: de um lado, o cumprimento rigoroso da legislação e a proteção ao consumidor; de outro, a necessidade de preservar a segurança jurídica, técnica e financeira do sistema segurador, evitando pagamentos indevidos e práticas fraudulentas.

Na avaliação do coordenador da Comissão Johnson Zonta, como só pode pedir documentação uma vez, existe uma tendência de a seguradora num primeiro momento remeter o corretor para exigir do segurado toda a lista de documentos prevista nas condições gerais da apólice. Faltando algum documento, aí sim a seguradora usaria sua única oportunidade para pedido de suplementação. “O desafio prático é que essa lei que veio com o intuito de facilitar e desburocratizar, não acabe tornando o processo ainda mais dificultoso. Ou seja, remetendo primeiramente para as cláusulas gerais, muitas vezes, o segurado pode acabar tendo que levantar uma série de documentos que poderiam até ser dispensados naquele caso específico se a seguradora pudesse se manifestar mais de uma vez sem penalidade”, explicou Zonta.

Para a Comissão de Seguros Gerais, o novo marco legal exige uma mudança de cultura operacional, com processos mais inteligentes, integrados e eficientes, sem perda de rigor técnico. A avaliação é de que o setor está em fase de adaptação e construção de boas práticas, que deverão ser consolidadas nos próximos meses.

O diretor executivo do Sindseg PR/MS, Ramiro Dias, destacou que o sindicato “acompanha de perto esse processo e reforça o papel da comissão como espaço estratégico de diálogo técnico, alinhamento institucional e construção de soluções conjuntas para os desafios regulatórios e operacionais do mercado de seguros nos dois estados”.