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Judicialização dos planos de saúde deve acompanhar tendência de queda do SUS

Notícias | 2 de janeiro de 2026 | Fonte: Blog Lauro Jardim | O Globo
O número de processos judiciais no SUS deve cair pela primeira vez em 2025 em relação a 2024. Até outubro, a queda era de 5,8% em relação ao ano passado, segundo dados oficiais do CNJ.

Gestores do setor atribuem o resultado às decisões do STF em 2024, as mesmas que agora (desde setembro) têm paralelo nos planos de saúde.

No setor privado, a judicialização segue em alta, 7,3% até outubro.

A expectativa é que, com a decisão sobre a ADI 7265, a tendência de queda se repita também na Saúde Suplementar.

​​​​​​​Em setembro, o STF definiu que planos de saúde devem cobrir tratamentos fora do rol da ANS, mas estabeleceu cinco critérios: prescrição por médico qualificado, ausência de negativa expressa ou pendência da ANS, inexistência de alternativa no rol, comprovação científica de eficácia e segurança, e registro na Anvisa.

Processos judiciais que demandam coberturas não contempladas pela ANS custam cerca de R$ 4 bilhões por ano aos planos de saúde.