Debater o contrato de seguro, compreender melhor suas características e disseminar esse conhecimento aos operadores do Direito, incluindo advogados, juízes e membros do Ministério Público, é o propósito central da parceria que o Sindseg PR/MS mantém com a Comissão de Direito Securitário da OAB/PR por mais de uma década.

Na posse dos membros da Comissão que aconteceu na última segunda-feira (23/06) na sede da OAB em Curitiba, o diretor executivo do Sindseg PR/MS Ramiro Dias, foi empossado como membro consultivo externo (não advogado) da Comissão e o presidente do Sindicato Guilherme Bini foi convidado para falar sobre o setor.

O presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB/PR Luiz Assi agradeceu Bini pela sua contribuição e destacou a importância do estreitamento dos laços entre as duas instituições. “A gente conta contigo, com a força do Sindseg PR/MS e sua expertise como uma entidade respeitadíssima e teremos muito espaço para novas parcerias nessa gestão que vai até 2027”.

Além dos advogados membros da Comissão e convidados, também participaram da reunião o presidente do Sincor-PR Wilson Pereira e o vice-presidente da Fenacor José Antonio de Castro. Pereira trouxe a informação para a Comissão de que deverá ser aprovada ainda neste ano uma lei municipal criando a Semana no Seguro em Curitiba, a ser celebrada todos os anos no mês de junho, com a finalidade de ampliar o diálogo sobre a importância da cultura de proteção para todas as esferas públicas e privadas.

Em seu discurso, Bini reverenciou a parceria com a Comissão e destacou que o Paraná tem uma posição estratégica no mercado segurador nacional. “É hoje um dos estados com maior participação relativa no volume de arrecadação, com forte presença em seguros de pessoas, patrimoniais, rurais e de responsabilidade civil. E isso se deve não apenas à pujança econômica e à diversidade produtiva do estado, mas também à cultura crescente de proteção e planejamento por parte da nossa população e das nossas empresas”.

Ele destacou o protagonismo econômico e social do setor, “que injeta anualmente bilhões de reais na economia local, seja por meio do pagamento de indenizações e benefícios, seja pelos investimentos em infraestrutura e projetos sociais que as seguradoras conduzem em parceria com o poder público e instituições civis”.

Depois de citar o papel contracíclico do seguro, de estabilização da economia, Bini lembrou que o setor vive um momento de profundas transformações no arcabouço regulatório e jurídico com a promulgação da Lei nº 15.040 de 2024, conhecida como a Nova Lei de Seguros, e a recente entrada em vigor da Lei Complementar nº 213 de 2025.

“Estamos diante de um novo paradigma jurídico, que busca atualizar conceitos, conferir maior clareza e equilíbrio às relações contratuais e, sobretudo, promover maior segurança jurídica para todos os atores envolvidos — seguradoras, segurados, corretores e o próprio Judiciário”, disse o presidente do Sindseg PR/MS.

Entre os muitos avanços da nova legislação, ele destacou a transformação em texto de lei de princípios contratuais específicos para o contrato de seguro, a valorização da boa-fé objetiva, o reforço da transparência nas cláusulas contratuais e a definição de prazos e procedimentos que visam mitigar litígios e tornar as relações mais previsíveis e eficazes.

“Do ponto de vista institucional, o mercado segurador enxerga essas mudanças como uma grande oportunidade. Elas representam uma modernização necessária, que deve aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, promover o desenvolvimento de produtos mais aderentes às novas demandas da sociedade e fortalecer a relação de confiança entre seguradoras e consumidores”, finalizou.