O prefeito de Curitiba Eduardo Pimentel sancionou na última quarta-feira (26/11) a lei que institui no calendário oficial a Semana do Seguro, a ser realizada anualmente na terceira semana de junho.
A entrada em vigor desta lei (26/11) ocorre no mesmo mês em que um tornado destruiu 90% das construções de Rio Bonito do Iguaçu, cidade localizado na região central do Paraná, e na mesma semana em que uma chuva de granizo provocou muitos prejuízos em residências e automóveis em Ponta Grossa – município a apenas 100 km da capital.
A Lei 16.618 estabelece que a prefeitura firme parcerias com entidades representativas do setor, universidades, organizações não governamentais para ampliar a conscientização sobre a importância do seguro como ferramenta de proteção financeira e social.
Entre os cinco objetivos da lei, também está previsto a promoção de palestras, workshops, seminários e outras atividades educativas que abordem temas como prevenção de riscos, seguridade social, seguros patrimoniais e empresariais.
A assinatura simbólica sancionando a lei foi feita pelo prefeito em um Encontro de Autoridades com representantes do mercado segurador, organizado pelo Sindicato das Seguradoras (Sindseg PR/MS) e pelo Sindicato dos Corretores (Sincor-PR), no Palácio Avenida, com apoio da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) e de patrocinadores.
A recorrência dos fenômenos climáticos aliada à baixa cobertura securitária foi uma preocupação que permeou quase todos os discursos e debates do evento.
Ao assinar a lei, o prefeito Eduardo Pimentel destacou que a prefeitura vai dar todo o apoio para que seja “uma grande semana de conscientização e de demonstração para que as pessoas realmente se conscientizem que fazer seguro é fundamental”.
Ele ponderou que alguns tipos de seguro, eventualmente podem não ser economicamente viáveis a todos, mas destacou que existem modalidades imprescindíveis, como o seguro residencial.
“Rio Bonito do Iguaçu passou por uma tragédia, com poucos segurados. Ponta Grossa, anteontem, uma chuva de granizo gigantesca. Nós não estamos livres de ter algum evento climático como esses, sem contar incêndio e outros acidentes e sinistros”, completou o prefeito.
O vereador que propôs a criação da lei, Tico Kuzma destacou que Curitiba sempre foi exemplo em planejamento e organização e não pode ignorar o que aconteceu em outras cidades do estado que passaram por eventos climáticos severos com baixa cobertura securitária.
“A lógica dessa lei é fomentar a cultura do seguro, para que as pessoas se planejem, se organizem e estejam preparadas para enfrentar as adversidades. Quanto mais as pessoas estiverem preparadas para as adversidades, mas resiliente será a cidade de Curitiba”, afirmou.
Dados apresentados no evento comprovam a baixa cobertura securitária no país. De acordo com o diretor presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) Ney Dias, em nível global, cerca de 45% das perdas econômicas são seguradas.
“Nos Estados Unidos e demais economias maduras esse índice chega a 60%. Já na América Latina cai para 13% e, no Brasil, a realidade é ainda mais preocupante, estima-se que apenas 5% das perdas econômicas estejam cobertas por seguro. Essa lacuna representa uma capacidade menor de resiliência tanto de recuperação do ambiente de negócios quanto das famílias”, afirmou Dias, destacando que é responsabilidade dos seguradores e corretores em parceria com o poder público fomentar a cultura de proteção no país.
O presidente do Sindicato das Seguradoras do Paraná e de Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS), Guilherme Bini, lembrou que outras capitais já criaram leis de promoção da cultura do seguro, entre as quais, Maceió, Belém, João Pessoa, Fortaleza, Natal e Recife.
“Temos uma parcela da cidade que tem uma necessidade de proteção muito grande, mas muitos não compram por falta de cultura de seguros, outros porque não entendem como um investimento, e sim, como um gasto. Muitos já enxergam o seguro do automóvel como necessário, mas ainda não protegem sua casa, por exemplo, patrimônio bem maior e com custo do seguro menor”. Segundo ele, será necessário um trabalho muito forte de conscientização em escolas e universidades para dar efetividade a semana do seguro e não deixar que a lei “esfrie” com o passar do tempo.
Os representantes do Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor-PR) Wilson Pereira (atual presidente) e José Antônio de Castro (presidente eleito) informaram que já iniciaram agendamento de reuniões com vereadores e secretários municipais para, a partir do mês de janeiro, iniciar o planejamento das ações da semana do seguro 2026.
Painéis
Durante o Encontro de Autoridades, logo após a assinatura da lei, ocorreram dois painéis. O primeiro aprofundou o debate sobre a semana do seguro e o segundo discutiu a Lei nº 15.040/2024, que entra em vigor no próximo dia 11 de dezembro e dispõe sobre o contrato de seguro, simplificando as contratações e indenizações e evitando disputas judiciais.
Ainda no primeiro painel, o C&O da Junto Seguros, Roque de Holanda afirmou a semana do seguro pode contribuir para divulgar o setor, aumentar a base segurada, e com isso, diminuir o preço. Ele destacou que o déficit de informação securitária não está penas na sociedade de uma maneira geral, mas também no Poder Público.
Ele citou como exemplo a Lei de Licitações, de 2021, que inovou ao inserir a possiblidade das contratações de obras públicas utilizarem cláusula de retomada, ou seja, se a construtora não conseguir completar a obra, o seguro garantia é acionado e a própria seguradora fica responsável pela conclusão.
“Quantas apólices de seguro garantia foram emitidas com cláusula de retomada até agora? Pouquíssimas, porque há também um desconhecimento muito grande na administração pública sobre essas inovações, de forma que essa semana do seguro poderá reverter esse cenário. Aproximar o Mercado Segurador do Poder Público para desmistificarmos alguns pontos, e nesse caso, evitar grandes prejuízos com a paralização de obras”.
Seguro de vida
Para o C&O de outra companhia paranaense (Centauro Seguradora), Ricardo Iglesias, no seguro de vida também existe um desafio enorme das seguradoras para mudar a percepção da sociedade. Segundo ele, o que anteriormente era vendido como um seguro para morte, hoje agregou vantagens para serem usufruídas em vida, aderiu a outros produtos com planos mais abrangentes de acumulação e previdência e, segundo ele, precisa de constante modernização e divulgação para crescer e aumentar o número de famílias protegidas.
“O impulso que houve na pandemia, quando aumentou a percepção da sociedade sobre a finitude da vida e necessidade de garantia mínima de subsistência da família, os números mostram que muitas apólices contratadas naquele período não foram renovadas. Então eu acho que a semana do seguro será um marco importante, mas de um desafio muito maior de levar informação e conscientização nos 365 dias do ano”.
Iglesias apresentou dados de um estudo da consultoria Ernst & Young mostrando que existem 38 milhões de brasileiros com seguro de vida (18% da população) sendo que 75% em seguro corporativo, ou seja, enquanto estiver naquela empresa, estará segurado.
Esse mesmo estudo mostrou que existem 24 milhões de pessoas no Brasil que apostam em bet, dos quais, mais de um quarto acha que bet é investimento. “Então precisamos rever todos nossos conceitos e trabalhar intensamente a divulgação do setor para mostrar que o seguro é de fato um investimento”, concluiu.
