Modalidade protege contratos públicos e privados, reduz riscos de paralisação e amplia a segurança na aplicação dos recursos
O Seguro Garantia cresceu 80% no Paraná em 2025 se consolidando como uma importante ferramenta de proteção ao interesse público e de fortalecimento da infraestrutura do estado.
A modalidade tem como principal objetivo assegurar o cumprimento, em contratos públicos e privados, das obrigações assumidas pelas empresas contratadas, oferecendo maior segurança jurídica e financeira para todas as partes envolvidas.
Entre os dias 14 e 20 de junho, um conjunto de ações de conscientização estão sendo desenvolvidas em alusão a Semana do Seguro em Curitiba (Lei Municipal nº 16.618).
Para o vice-presidente do Sindicato das Seguradoras (Sindseg PR/MS) Mauro Frogel é fundamental que a sociedade entenda e cobre de seus representantes a proteção dos investimentos públicos. “O seguro garantia representa obras concluídas, hospitais funcionando, escolas atendendo alunos, rodovias gerando segurança e eficiência logística, além da criação de empregos e estímulo ao desenvolvimento econômico”.
O tema ganhou ainda mais relevância com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. A legislação trouxe a possibilidade de utilização do Seguro Garantia com cláusula de retomada, conhecida internacionalmente como step-in, em contratos de grande vulto.
Por meio desse mecanismo, caso a empresa responsável pela obra abandone a execução, a seguradora não apenas indeniza, ela assume a responsabilidade pela continuidade e conclusão do empreendimento. “Evita que investimentos públicos sejam interrompidos e que a população fique sem acesso aos benefícios esperados”, completa Frogel.
A medida busca enfrentar um problema histórico do país: o elevado número de obras públicas paralisadas. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 11 mil obras públicas encontram-se paralisadas no Brasil, representando investimentos previstos superiores a R$ 34 bilhões.
Além de proteger contratos, o Seguro Garantia contribui para aumentar a eficiência da gestão pública, reduzir desperdícios de recursos, fortalecer a governança dos contratos e ampliar a fiscalização técnico-financeira dos empreendimentos.
O mercado também demonstra a crescente relevância da modalidade. Em 2025, o Seguro Garantia movimentou mais de R$ 6 bilhões em prêmios no Brasil, registrando crescimento de aproximadamente 24% em relação ao ano anterior. Nos últimos oito anos, o segmento acumulou expansão superior a 145%, consolidando-se como uma das principais ferramentas de gestão de riscos do mercado segurador.
