Revista Apólice – 29 de julho de 2026 – Ultima atualização 29 de julho

Prazo para análise prioritária de pedidos de autorização de administradoras de proteção patrimonial mutualista termina em 3 de agosto

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que 3 de agosto de 2026 será o prazo final para que entidades interessadas em constituir administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista solicitem a reunião de apresentação técnica necessária para ingressar no grupo prioritário de análise dos pedidos de autorização.

A reunião integra o procedimento de autorização previsto na Resolução CNSP nº 491/2026, que regulamentou a constituição e o funcionamento das administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista.

Segundo a autarquia, as solicitações deverão ser realizadas exclusivamente pelo meio e na forma estabelecidos no comunicado “Orientações para pedidos de autorização de administradoras de proteção patrimonial mutualista”, disponível no portal da Susep.

As entidades que protocolarem o pedido dentro do prazo e atenderem aos requisitos formais serão incluídas na fila prioritária de análise. A ordem de prioridade será definida pela data da solicitação da reunião.

Após o encerramento desse período, os pedidos de autorização continuarão sendo recebidos pela Susep, mas passarão a seguir o rito convencional aplicado às entidades supervisionadas.

De acordo com a autarquia, a priorização busca conferir maior transparência, previsibilidade e eficiência ao processo de autorização, além de apoiar a implementação da Resolução CNSP nº 491/2026 e a estruturação do novo segmento de proteção patrimonial mutualista.