Notícias | 19 de maio de 2021 | Fonte: CQCS
As novas regras para os seguros de veículos, colocadas pela Susep em consulta pública, excluem a modalidade “Seguro Popular de Automóvel Usado” da carteira de Automóvel. De acordo com a minuta de circular, os endossos e avisos de sinistros da carteira, em runoff, poderão ser migrados para os demais ramos do grupo Automóvel até o final deste ano. Segundo a Susep, essa mudança não impede a comercialização de produtos similares. “Na verdade, a proposta estimula produtos mais acessíveis, independentemente da existência de ramo específico para tal”, assinala a autarquia, em resposta à consulta feita pelo CQCS.
Ainda de acordo com a Susep, a Carta Circular Susep 01/19 trouxe esclarecimentos sobre uso de peças novas, originais ou não, nacionais ou importadas, e peças usadas no reparo de veículos sinistrados, o que foi incorporado à minuta de circular em consulta pública. Com isso, a utilização de peças usadas não estava mais restrita ao seguro auto popular.
Adicionalmente, a minuta de circular também prevê, em linha com dispositivo da Circular Susep 621/21, a possibilidade de contratação de cobertura para reparação de veículos sinistrados com livre escolha de oficina pelos segurados ou com oficinas integrantes de rede referenciada (de forma isolada ou combinada) para qualquer seguro de automóvel. “Sendo assim, considerando serem estas as principais diferenças da regulamentação do seguro auto popular em relação à regulamentação geral do seguro de automóvel, deixa de fazer sentido a previsão e regulamentação de modalidade específica para o seguro auto popular, razão pela qual opta-se pela exclusão do ramo 26 (Auto Popular)”, acrescenta o órgão regulador.
Dados da própria Susep indicam que, no primeiro trimestre deste ano, a carteira de “Seguro Popular de Automóvel Usado” gerou pouco menos de R$ 3,8 milhões de receita de prêmios.
Em comparação aos três primeiros meses do ano passado, houve queda de 10,4%.
