• Diário Oficial – Mireli Obando – 13/julho/2021 6:15 am – Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
• O Governo do Estado oficializou nesta terça-feira (13) dois decretos que declaram situação de emergência em todo Mato Grosso do Sul por 180 dias: um deles está relacionado à estiagem e o outro aos incêndios florestais em qualquer tipo de vegetação.

Os decretos fazem parte das ações preventivas adotadas pelo Governo do Estado, enfatizadas pelo governador Reinaldo Azambuja em entrevista concedida à CNN Brasil. “Estamos com um programa através dos Bombeiros, juntamente com o Ibama, os brigadistas, de fazer uma base protetiva aos incêndios florestais. Estamos vivenciando um momento de extrema queda da umidade relativa do ar e uma geada muito grande, talvez uma das maiores que já tivemos, temos um clima extremamente seco e muito favorável aos incêndios. Dividimos essa base de proteção em várias regiões do Estado, já existem vários focos”.

Além do trabalho preventivo, Mato Grosso do Sul também investiu em equipamentos para ampliar o suporte de combate às queimadas. “Fizemos um grande investimento em aeronaves, treinamento de brigadistas, equipamentos para que possamos nos preparar um pouco melhor. Esse ano será também difícil, já que tivemos uma geada que acabou queimando muito em várias regiões do Estado”, destacou.

A anomalia de chuvas tem como consequência a seca, impactando diretamente na agricultura, na diminuição do nível dos rios, e principalmente a disponibilização de uma biomassa muito grande que pode gerar os incêndios em Mato Grosso do Sul, explica o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

“Com a publicação desses decretos nós vamos encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento Regional visando exatamente o reconhecimento desse estado de emergência. A partir daí nós temos inclusive, a grande possibilidade de avançar na busca de recursos de curto prazo exatamente para atender emergências, tanto na contratação de brigadistas, de equipamentos de curto prazo necessários para isso, combustível, mais voos de aeronave que serão necessários. Esse é um instrumento fundamental para que a gente possa acessar recursos da Defesa Civil Nacional e que esses recursos possam ser imediatamente implementados em apoio ao Corpo de Bombeiros e a prevenção de incêndios em Mato Grosso do Sul”.

O Coordenador Estadual de Defesa Civil, Cel Fábio Catarineli, pontuou que o Corpo de Bombeiros Militar de MS já está com operações de combate a incêndios florestais em andamento no Estado e que os decretos auxiliam na tomada de decisões e ações emergenciais.

“Também abre portas para captação de alguns benefícios federais. Um desses benefícios, permite que os produtores afetados pela estiagem este ano, possam fazer a renegociação das dívidas com os bancos. A situação de emergência é importante principalmente pelo que nós temos vivido nestes períodos agora e o que vamos viver ainda pra frente, pois as previsões para os próximos meses não são animadoras com relação às questões climáticas”, afirma.

O alerta de emergência hídrica emitido pelo Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) para a região hidrográfica da bacia do Rio Paraná, que abrange diversas unidades da federação, incluindo Mato Grosso do Sul, está entre as justificativas para o decreto que declara situação de emergência para todo Estado afetado por desastre classificado e codificado como Incêndio Florestal, seja incêndios em Parques, Áreas de Proteção Ambiental, e Áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais ou Municipais.

Entre outros pontos, o decreto também considera os dados registrados no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais que nos meses de junho e julho de 2021, registrou 3.693 focos de calor em 72 municípios sul-mato-grossenses, e leva em conta ainda, o Índice Integrado de Seca (IIS) publicado em junho pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), que indica condição de seca moderada a extrema no bioma Pantanal e em grande parte de Mato Grosso do Sul.

O outro decreto declara situação de emergência para todo Estado afetado por desastre, classificado e codificado como Estiagem. A decisão leva em conta a falta de chuvas regulares entre os meses de março e junho, que afetaram o abastecimento de água; a perda de produtividade e prejuízos que afetam o desenvolvimento das lavouras de milho segunda safra; e a tendência de chuvas entre 40% a 50% abaixo da média para os meses de julho a setembro.

Os decretos podem ser conferidos na íntegra no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 13 de julho de 2021.