Valor Econômico – 23 de Novembro de 2019

Com previsão de orçamento para 2020 de R$ 1 bilhão para o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural, o Ministério da Agricultura fez mudanças nas regras de cobertura para tentar alcançar um número de produtores 17% maior e incrementar em ao menos 3 milhões de hectares a área segurada, informa o Valor Online.

O plano de expansão passa também por uma redução na participação de grãos como soja e milho entre as culturas protegidas e pela entrada de novas seguradoras nesse mercado. Mas, apesar de otimista, a Pasta ainda não tem garantias de que os recursos serão efetivamente disponibilizados, já que depende de aval do Congresso, nem de que não serão contingenciados. Nesse sentido, a “briga” ainda é por mais segurança para trabalhar com esses valores.

O impasse continua porque o montante de R$ 1 bilhão previsto foi dividido em duas rubricas no orçamento, que deve ser votado até o fim do ano: uma com R$ 232,7 milhões, que estaria assegurada, e outra de R$ 767,3 milhões, que depende de uma aprovação posterior do Congresso para ser efetivada como crédito suplementar.

A saga é parecida com a que ocorreu para garantir os recursos subsidiados do atual Plano Safra. O relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD/CE), disse ao Valor que aguarda o envio da revisão do projeto original pelo governo para saber se o seguro rural continuará nessas rubricas.

O deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), relator setorial de agricultura, não prevê mudanças nos valores. Uma fonte do Ministério da Economia afirmou que os recursos estão garantidos. Por mais que as incertezas incomodem produtores e seguradoras, o Ministério da Agricultura trata sem preocupação o tema, já que a divisão de fontes é prática recorrente para a aprovação do orçamento. Com isso, não haveria impacto na liberação dos recursos em 2020 — em março é definida a execução financeira por decreto.

Para que tudo isso se confirme, a estratégia é contar com a força política da ministra Tereza Cristina, que prometeu prioridade ao seguro nas negociações com o Ministério da Economia. Mas o colega Paulo Guedes, que tem reclamado do orçamento engessado, deixa uma dúvida no ar, até porque os contingenciamentos têm sido recorrentes.

Em 2019, o Ministério da Agricultura poderá obter uma proeza inédita: executar 100% do orçamento previsto para o seguro rural. Orçado em R$ 440 milhões, o programa de subvenção teve R$ 70 milhões bloqueados, mas R$ 50 milhões já foram liberados e os R$ 20 milhões restantes poderão receber sinal verde ainda em novembro após o anúncio do descontingenciamento completo, na semana passada.

Apesar das incertezas, o Comitê Gestor do Seguro Rural fez mudanças nos percentuais de subvenção por culturas com base no orçamento previsto. Os cultivos de grãos de verão, que historicamente ficam com a maior fatia dos valores, terão menos ajuda. A participação, que era de 30% a 40%, caiu para entre 20% e 30%. Já frutas, pecuária, aquicultura e florestas passaram de 35% para 40%. Os grãos de inverno, como trigo, também tiveram aumento: de 35% para até 40%. O limite financeiro por CPF para grãos diminuiu — passou de R$ 73 mil para R$ 48 mil.

O diretor do Departamento de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pedro Loyola, diz que as mudanças abrem espaço para mais produtores acessarem a subvenção. “O produtor que planta soja ou milho de verão é o que tem maior renda entre todas as modalidades e é o que mais contratou e teve fomento do seguro. Fizemos os cálculos, utilizando custo de produção e renda bruta. O grande continua acessando, mas um valor menor, e com a diferença entre o que ele deixa de pegar vamos trazer mais gente para dentro do programa”, afirmou.

Com isso, a estimativa da Pasta é passar de 212 mil apólices para até 250 mil e alcançar 170 mil produtores. Já a área coberta passaria de 15 milhões de hectares para 18 milhões, e o valor segurado sairia de R$ 42 bilhões para R$ 50 bilhões.

Em 2018, 11 seguradoras operaram no seguro; hoje são 14 e pode chegar a 15 em 2020. “Vai ser um ano de teste para ver se conseguimos massificar o seguro, dar mais consistência e credibilidade. Mas queremos trazer estabilidade para o programa, que não sofra cortes ou modificações”, disse Loyola.