Valor Econômico – 25 de Maio de 2020
O Valor Econômico destaca que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) dará início a uma nova fase do processo de segmentação do setor, de acordo com o porte e perfil de risco de cada instituição. Depois de realizar uma consulta pública em fevereiro para receber sugestões sobre os parâmetros de categorização, esta semana a autarquia voltará a ouvir o mercado sobre a aplicação proporcional das regras prudenciais. Assim quanto maior o porte e complexidade, mais informações a entidade deverá apresentar ao regulador – e de forma mais frequente.
Apesar de serem duas regras diferentes, elas se complementam e devem ser editadas conjuntamente em cerca de dois meses, disse ao Valor o diretor da Susep, Vinicius Brandi. A nova consulta pública terá duração de 30 dias.
A segmentação proposta pela superintendência visa implementar quatro grupos – S1, S2, S3 e S4 -, conforme o porte de cada instituição. A segmentação está em linha com o que já determina o Banco Central e outros reguladores internacionais de seguros. Feito isso, o objetivo é aplicar o princípio da proporcionalidade às regras prudenciais, de acordo com cada categoria.
“Temos que aplicar regras que sejam proporcionais às características das entidades, sem impor um excesso de regulação, um excesso de burocracia”, afirmou Brandi, referindo-se aos chamados custos de observância. A proposta é que sejam reduzidos vários procedimentos, como a frequência de envio de informações para a Susep. “Para os segmentos menores estamos promovendo uma flexibilização ainda maior, alinhada com nosso modelo de supervisão”, completou ele.
A minuta sugere, por exemplo, que o envio das demonstrações financeiras intermediárias, relativas ao primeiro semestre de cada ano, seja obrigatório apenas para os segmentos S1 e S2, ou seja, para as instituições de maior porte. O efeito será permitir que instituições menores sejam capazes de concorrer com instituições maiores e aumentar a concorrência no setor e a cobertura de seguros no país. As mudanças trarão maior eficiência também para o regulador, de acordo com o diretor.
“Não adianta receber um número de informações e não conseguirmos processar. Tem um ganho na nossa operação”, disse Brandi. Outro ponto da consulta pública é a proposta de redução do capital-base para supervisionadas de menor porte e complexidade, que ficaria entre R$ 3,6 milhões e R$ 8,1 milhões, de acordo com o segmento de cada organização.
Atualmente, o capital mínimo exigido é de R$ 15 milhões. Isso se aplicaria às entidades que integrarão os segmentos S3 e S4, que podem ser a porta de entrada no mercado para instituições que participarem do sandbox regulatório, que exige capital mínimo de R$ 1 milhão. Com isso, a Susep quer atrair novos participantes, caso de empresas menores que podem ter alguma atuação específica e podem levar inovação para o mercado segurador, na visão de Brandi.
“Poderemos reduzir barreiras à entrada e permitir que mais empreendedores acessem o mercado de seguros. Daqui para frente todo o processo de revisão e elaboração de normas será aderente a essa classificação de segmentação, tornando a regulação mais simplificada e menos burocratizada”, afirmou.
