CQCS – Notícias | 20 de junho de 2023 | Fonte: Infomoney
Com a expectativa de permitir o acesso a mais de R$ 1 trilhão em reservas hoje disponível nas carteiras de Previdência Complementar Aberta e Capitalização, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), representante do mercado segurador, considera positiva a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 2250/2023, de iniciativa do Poder Executivo. Segundo a entidade, a proposta aumenta as possibilidades de acesso ao crédito, contribuindo com a retomada da atividade econômica, além de permitir que os participantes se mantenham sob a proteção previdenciária dos planos.
O PL 2250/23, que agora tramita no Senado, permite a concessão pelos titulares das reservas constituídas em planos de previdência complementar aberta, seguros com cláusula de sobrevivência e títulos de capitalização como garantia para operações de crédito. De acordo com Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, a medida é de extrema importância porque também dará maior dinamismo da atividade de financiamento.
“Os valores acumulados nessas reservas ultrapassam a casa do R$ 1,4 trilhão. Se imaginarmos que algo em torno de 5% desse montante seja oferecido como garantia de crédito, serão cerca de R$ 70 bilhões em uma modalidade que, por ter uma garantia de fácil execução, deverá ter uma taxa de juros bastante competitiva”, explica o executivo.
Ainda de acordo com Oliveira, o segurado não precisará resgatar a parcela do seu capital alocado nesses produtos, o que poderia ser desvantajoso do ponto de vista tributário e mesmo financeiro.
A proposta de flexibilização do uso das reservas do mercado é uma sugestão levada pela CNseg e discutida com o governo desde o ano passado, por meio Iniciativa do Mercado de Seguros (IMS). A entidade destaca ainda que essa é uma das iniciativas do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização, lançado em março.
Previdência complementar aberta
De acordo com os dados mais recentes disponíveis do mercado, consolidado pela FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), que representa as empresas que operam no setor, os planos de previdência privada aberta no país alcançaram em abril de 2023 um total de, aproximadamente, R$ 1,3 trilhão em ativos, o equivalente a 12,5% do PIB brasileiro.
A cifra representa um crescimento de 12,8% nos ativos em relação ao registrado em abril do ano passado. Também nos quatro primeiros meses de 2023, os prêmios e contribuições totalizaram R$ 50,4 bilhões, elevação de 3,4% frente ao mesmo período do ano anterior.
Os resgates somaram R$ 43,9 bilhões, valor 8,6% acima do registrado no 1° quadrimestre do último ano. Já captação líquida (descontados os resgates do montante arrecadado) foi de R$ 6,5 bilhões de janeiro a abril de 2023. Para a Federação, “apesar de ainda elevada, a variação em 2023 está abaixo do observado para o período nos últimos anos, mesmo nos exercícios anteriores à pandemia”.
Capitalização
Já os últimos dados disponíveis do mercado de capitalização, conforme apuração da FenaCap (Federação Nacional de Capitalização), são do primeiro trimestre do ano. Na arrecadação, ocorreu crescimento de 5,3% em comparação ao mesmo período de 2022, com mais de R$ 7 bilhões arrecadados somando todas as modalidades. Os resgates tiveram aumento de 6,9% e R$ 5,4 bilhões devolvidos aos compradores de títulos que cumpriram seus prazos.
Cresce a expectativa de alta do mercado no ano
Se aprovado, o projeto pode contribuir com a expansão do mercado segurador, que nos últimos dias teve revisada a estimativa de crescimento no ano pela CNseg. A Confederação ampliou em 0,2 p.p. a expectativa de arrecadação do setor, passando de 10,9% para 11,1%. O movimento é acompanhado pela melhora de indicadores econômicos, como PIB no trimestre, 2,2%, e o ciclo de queda dos juros, de 12,75%, até dezembro.
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, destaca o desempenho positivo dos seguros de Automóvel, que estima crescimento de 23,4%, e do Rural, com a expectativa de alta de 20%. “Ambos devem manter o desempenho positivo, ainda que com taxas não tão altas como as de 2022, pois é esperado um movimento de ajuste pelo efeito estatístico de comparação de base, mas com a manutenção da busca por proteção”.
Dos segmentos que formam o mercado consolidado, o de Danos e Responsabilidades projeta, no ano, uma expansão de 18,2%; o de Cobertura de Pessoas, 8%; e a Capitalização, 5,2%. Além destes, o Habitacional projeta crescimento de 12,7%, Crédito e Garantia, 15%, e os Planos de Acumulação em Cobertura de Pessoas, 8,2%.
