O diretor executivo do Sindseg PR/MS Ramiro Dias acompanhou um painel realizado na 8ª Conferência da Advocacia Paranaense, que aconteceu no final de outubro (27/10) em Curitiba. Os painelistas Alessandro Octaviani (Superintendente da SUSEP) e Fabiana Maia (Diretora Jurídica e Compliance da JNS Seguros) discutiram “o papel do seguro no desenvolvimento econômico do país, com mediação de Luiz Assi, presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB-PR.

O Superintendente da Susep disse que a Constituição estabelece um projeto de desenvolvimento para o país e que cabe aos aos órgãos de governo e a iniciativa privada buscarem a materialização desse projeto. Segundo ele o desenvolvimento proposto pela Constituição se estrutura em dois pilares fundamentais, soberania econômica, passando pela correta utilização dos recursos naturais, desenvolvimento de tecnologias e organização da força de trabalho, e o outro pilar, a construção de uma economia redistributiva, com redução das desigualdades sociais, regionais e erradicação da miséria.

“Nós temos na Constituição uma série de locuções que quando juntas nos dão um poder econômico. Esse país procura ser muito pujante do ponto de vista econômico, tem capacidade de geração das mais variadas cadeias de valor nos variados setores, e na outra ponta, nós temos que ter uma economia que seja inclusiva para realimentar o círculo virtuoso. Uma economia em que muitos tem acesso à educação, será uma economia em que muitos poderão ser empreendedores tecnológicos e que certamente gerará muita riqueza”, disse Octaviani.

Fazendo a conexão do modelo de desenvolvimento econômico constitucional com o setor de seguros, Octaviani lembrou que a Susep faz a gestão de 15% do PIB do país em reservas técnicas. Ele destacou o caráter público do sistema de seguros. “Nós temos que organizar o sistema nacional de seguros para que ele seja um bom subscritor de riscos, então ele cumpra essa primeira função de amenizar a incerteza do investidor, mas na outra ponta, toda essa captação de poupança popular tem que se articular em torno de grandes investimentos com os planos de desenvolvimento nacional.

Ele concluiu seu raciocínio destacando que no decreto-lei 73 que regulamenta a atividade seguradora existe essa junção da função do segurador como amenizador e garantidor de riscos, com a de investidor para o país como um todo, “mas um investidor que deve se aproximar daquela imagem constitucional de desenvolvimento”.

Fabiana Maia

A Diretora Jurídica e Compliance da JNS Seguros, Fabiana Maia, destacou que as apólices por vezes tratam de forma igual situações bastante variadas e manifestou a preocupação de que, no Judiciário, acabam emergindo soluções também variadas e por vezes até conflitantes, que geram um ambiente de incertezas inóspito ao desenvolvimento. “Quando pensamos em desenvolvimento não podemos pensar só em aumentar nossa lucratividade e a produção em relação ao PIB, precisa aumentar a receita mas também distribuir o bolo. Fazer o seguro chegar em lugares ainda não acessíveis, as vezes em zonas rurais, nas periferias, olhar as minorias com mais carinho e apetite”, disse Fabiana.

Ela finalizou sua exposição provocando uma reflexão de que pensar em seguro e desenvolvimento também passa por pensar em como trazer para dentro do mercado regulado as pessoas que hoje estão contratando o mercado paralelo e acabam expondo seu patrimônio às incertezas da desregulamentação.