Revista Apólice – 25 de janeiro de 2024
As catástrofes climáticas que vêm ocorrendo ao redor do mundo têm gerado inúmeras preocupações no campo da saúde pública e impactos socioeconômicos. Diante da importância de dialogar sobre o tema, convidamos a pesquisadora da Queen Mary University of London, associada ao Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros (FGV IISR), Dr Franziska Arnold-Dwyer*, para uma entrevista exclusiva sobre seguros aplicados a catástrofes climáticas que você confere abaixo.
Especificamente sobre florestas: que novos modelos de seguro são necessários?
Franziska Arnold-Dwyer: O primeiro ponto a ser observado é que o desmatamento deliberado causado ou instigado pelo próprio segurado – seja para uso de terras agrícolas, exploração madeireira ou mineração – não pode ser segurado. Isso ocorre porque o seguro trata da proteção contra riscos específicos que podem ou não ocorrer, e não das ações deliberadas do segurado. Portanto, quando falamos em seguro contra desmatamento, estamos nos referindo à cobertura de seguro para perdas ou danos às florestas causados por perigos naturais ou por terceiros. Os riscos mais comuns para as florestas são incêndios florestais e incêndios criminosos, mas uma floresta também pode ser danificada ou destruída por tempestades de vento, chuvas fortes que causam inundações e deslizamentos de terra e geadas.
Tradicionalmente, o seguro funciona com base em um modelo de compensação: em troca de um prêmio pago pelo segurado, a seguradora promete ao segurado que, se ele sofrer uma perda causada por um risco segurado, a seguradora pagará ao segurado uma indenização que, em termos monetários, compensa o segurado por sua perda. A seguradora cobra um prêmio que reflete a probabilidade e a gravidade da perda. Os pagamentos de sinistros podem, às vezes, levar muito tempo para serem feitos – exacerbando as dificuldades financeiras de empresas e indivíduos – enquanto se aguarda o estabelecimento da responsabilidade e o quantum da perda. Grandes incêndios florestais em todo o mundo – como no Chile, Canadá, EUA e Grécia em 2023 – aumentaram os prêmios e restringiram a capacidade de seguro para riscos de incêndios florestais. A inacessibilidade e a capacidade restrita de seguro podem levar a lacunas de proteção.
É por isso que precisamos repensar o seguro tradicional e criar novos modelos e estruturas que paguem os sinistros rapidamente, que evitem lacunas de proteção e que ajudem os segurados e as comunidades locais a criar resiliência.
Como o setor tem trabalhado em face dos riscos climáticos cada vez mais frequentes, que afetam os investimentos?
Franziska Arnold-Dwyer: O seguro paramétrico pode ajudar na velocidade com que os pagamentos são feitos após um evento de perda. Os pagamentos do seguro paramétrico são acionados de acordo com uma fórmula pré-acordada – um modelo – que funciona como um substituto para a perda real. O modelo calcula uma perda estimada com base em dados meteorológicos (por exemplo, velocidade do vento, precipitação), dados geofísicos, dados econômicos e populacionais. Se a perda modelada atingir um limite pré-acordado, o mecanismo fará um pagamento ao participante afetado, independentemente de a perda modelada ter sido maior ou menor do que a perda financeira real. Isso tem a vantagem de que os pagamentos podem ser feitos rapidamente logo após o evento de perda, pois não há necessidade de avaliar e verificar as perdas reais. Isso também economiza custos administrativos, que podem ser refletidos em prêmios mais baixos. No entanto, as possíveis desvantagens do seguro paramétrico são que os custos reais de perdas e danos sofridos podem exceder a perda modelada, de modo que haja um déficit nos valores pagos, e as estruturas paramétricas são caras para serem montadas e, portanto, são implantadas principalmente em nível soberano ou subsoberano.
Em seu relatório “Climate Change 2021: The Physical Science Basis“, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas observou um aumento rápido e generalizado de eventos climáticos extremos em decorrência das mudanças climáticas, como secas e calor extremo, levando a maiores riscos de incêndios florestais, tempestades de vento e inundações. Isso já é, e será cada vez mais, um desafio para a segurabilidade de tais riscos.
Portanto, está se tornando uma necessidade estratégica para o setor de seguros apoiar seus segurados e as comunidades locais em que operam para que se adaptem aos impactos nocivos da mudança climática que já existem e para que criem resiliência. Criar resiliência significa evitar, minimizar e lidar com perdas e danos associados aos efeitos adversos das mudanças climáticas. Em relação aos incêndios florestais, isso significa que as seguradoras devem fornecer apoio com medidas preventivas que impeçam ou minimizem a eclosão de incêndios florestais e com a garantia de uma resposta eficaz de combate a incêndios que possa limitar a propagação dos incêndios florestais.
Como as seguradoras podem fazer isso?
Franziska Arnold-Dwyer: O setor de seguros pode se envolver com o setor público para moldar políticas e regulamentações que melhorem o gerenciamento, a segurança e a resiliência contra incêndios florestais. Elas podem usar sua rede de distribuição e pontos de contato com segurados existentes e em potencial para aumentar a conscientização sobre medidas de gerenciamento e supressão de incêndios florestais que podem ser implementadas em nível individual.
Quando os sinistros são pagos, elas podem pedir aos seus segurados que usem os pagamentos de sinistros para “reconstruir melhor”, tornando suas propriedades mais resistentes a futuros riscos climáticos e de incêndios florestais. Elas podem trabalhar em conjunto com as comunidades e os governos locais por meio de parcerias público-privadas para implementar medidas de resiliência. Elas também podem ser fundamentais no fornecimento de financiamento ex ante: financiamento para projetos de infraestrutura e medidas que previnam incêndios florestais antes que eles ocorram.
O financiamento ex ante é uma abordagem bem conhecida na ajuda humanitária, mas ainda não foi incorporada conceitualmente no setor de seguros privados. O Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital (UNCDF) e o Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR) estão atualmente testando um projeto inovador em Fiji, no qual o seguro baseado na comunidade para o risco de ciclones inclui um componente de pagamento antecipado (ex ante) para ajudar os residentes locais a comprar suprimentos de alimentos e equipamentos para proteger suas propriedades quando um ciclone é iminente. Juntamente com a Guy Carpenter, desenvolvi uma estrutura de Títulos de Desenvolvimento Resiliente ao Clima que combina a transferência de riscos com uma solução financeira combinada que fornece financiamento ex ante para a infraestrutura que pode aumentar a resiliência ao risco climático relevante.
O mecanismo de seguro implementado seria uma política de catástrofe paramétrica baseada na comunidade que incentiva as empresas e os residentes locais a implementar medidas de resiliência identificadas em nível doméstico. A apólice de seguro, por sua vez, é ressegurada em um veículo do mercado de capitais que pode atrair uma “pilha” de instrumentos financeiros combinados, cada um com diferentes expectativas de retorno. Por exemplo, os investidores filantrópicos podem assumir a primeira camada de perda, com os investidores de impacto ESG assumindo a segunda camada e os investidores padrão assumindo a terceira camada.
Além disso, uma parte dos fundos captados pelo veículo do mercado de capitais também será destinada ao financiamento de um projeto ou de medidas de infraestrutura de melhoria da resiliência local. A redução de risco atribuível à infraestrutura e às medidas de resiliência se materializará durante a vigência do programa. A FGV e o FGV IISR, sob a liderança do Professor Gesner Oliveira, estão trabalhando em planos para um projeto piloto.
Quais são as indicações para o setor no cenário pós-COP28?
Franziska Arnold-Dwyer: Participei da COP28 como observadora e meu foco foi o desenvolvimento do setor de seguros. O que notei na COP28 – em comparação com as COPs anteriores – é que o seguro agora está se tornando uma parte estabelecida do conjunto de ferramentas para responder à ameaça das mudanças climáticas. Mais notavelmente, o acordo sobre a operacionalização do novo Fundo de Perdas e Danos, alcançado no início da COP28, faz referência expressa ao “seguro” como um dos instrumentos financeiros por meio dos quais os fundos podem ser aplicados.
Houve vários eventos da COP28 nos quais foi discutido o papel do setor de seguros na adaptação às mudanças climáticas e na construção de resiliência. O Insurance Development Forum (Fórum de Desenvolvimento de Seguros) – uma parceria público-privada liderada pelo setor de seguros e apoiada por organizações internacionais – está trabalhando ativamente para melhorar a resiliência global e abordar as lacunas de proteção de seguros, apoiando vários projetos no Sul Global. A InsuResilience Global Partnership for Climate and Disaster Risk Finance and Insurance é uma colaboração liderada pelos países mais vulneráveis ao clima e pelos países do G20+, com mais de 100 membros de países, da sociedade civil, de organizações internacionais, do setor privado e do meio acadêmico. O objetivo do InsuResilience é promover e viabilizar a adoção de abordagens de seguro e financiamento de riscos climáticos e de desastres como parte de estratégias abrangentes de gerenciamento de riscos de desastres que integram planos de preparação, resposta e recuperação em sistemas nacionais.
Um tópico mais controverso é até que ponto as seguradoras devem se envolver mais ativamente na mitigação da mudança climática e, particularmente, na redução das emissões de gases de efeito estufa, para cumprir a meta de temperatura de 1,5 grau do Acordo de Paris. O Consenso dos Emirados Árabes Unidos, resultante da COP28, deixa claro que devemos acelerar os esforços para a redução gradual da energia a carvão ininterrupta e a transição para longe dos combustíveis fósseis no sistema de energia. As seguradoras ainda devem segurar e investir em indústrias de combustíveis fósseis? Os ativistas climáticos dizem que isso facilita a operação contínua das empresas de combustíveis fósseis. Mas a ciência deve ser equilibrada com a equidade e a justiça – uma retirada rápida e desordenada do seguro de ativos e atividades de combustíveis fósseis poderia colocar em risco a segurança energética e interromper as cadeias de suprimentos de setores importantes, como transporte, manufatura e construção. Isso, por sua vez, poderia desestabilizar as economias nacionais e exacerbar a pobreza e a desigualdade.
As seguradoras ainda devem segurar e investir em indústrias de combustíveis fósseis? Os ativistas climáticos dizem que isso facilita a operação contínua das empresas de combustíveis fósseis. Entretanto, uma retirada abrupta e não consultiva do seguro e do investimento em empresas de combustíveis fósseis provavelmente será contraproducente e poderá ter efeitos prejudiciais sobre os funcionários, as comunidades e outras partes interessadas, bem como sobre as cadeias de suprimentos.
Alguns órgãos reguladores de seguros começaram a pedir às seguradoras que preparem planos de transição que definam seus compromissos climáticos alinhados às metas nacionais de zero líquido e as medidas que precisam ser tomadas para cumprir esses compromissos. Padrões emergentes de divulgação (como as Recomendações TCFD e os Padrões de Divulgação de Sustentabilidade IFRS) e requisitos de divulgação regulatória (por exemplo, o Livro de Referência ESG da FCA do Reino Unido e o Regulamento da UE (UE) 2019/2088 sobre divulgações relacionadas à sustentabilidade no setor de serviços financeiros) exigem a divulgação de emissões de gases de efeito estufa no escopo e planos de transição. No entanto, as emissões relacionadas à subscrição – ou seja, as emissões causadas pelos segurados – ainda não são reconhecidas como emissões no escopo do “Protocolo de Gases de Efeito Estufa”.
Como você analisa as tendências, as oportunidades e os desafios do mercado de seguros no contexto das mudanças climáticas?
Franziska Arnold-Dwyer: O próprio setor de seguros está exposto a riscos financeiros relacionados às mudanças climáticas que podem afetar o modelo de negócios e a estabilidade financeira de uma seguradora. Eles se enquadram em três categorias amplas: (1) riscos físicos; (2) riscos de transição; e (3) risco de responsabilidade. Atualmente, os órgãos reguladores de seguros em todo o mundo estão exigindo que as seguradoras que supervisionam identifiquem e avaliem o risco financeiro das mudanças climáticas em seus balanços. O conceito de “dupla materialidade” – o impacto dos negócios de uma entidade sobre o meio ambiente – foi reconhecido pela UE e está ganhando força com a FCA do Reino Unido e a Net-Zero Insurance Alliance. As estruturas de divulgação relacionadas à sustentabilidade e ao clima estão se consolidando em regimes nacionais obrigatórios.
O Ministério da Fazenda do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários anunciaram que as Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS serão incorporadas à estrutura regulatória brasileira, inicialmente de forma voluntária, mas passando a ser de uso obrigatório em 1º de janeiro de 2026. Os órgãos reguladores também estão introduzindo regras e regulamentações para proteger clientes e investidores contra a lavagem verde. Uma questão regulatória muito debatida é se as estruturas de capital regulatório aplicáveis a bancos e seguros devem incentivar investimentos e subscrições verdes e penalizar os marrons (relacionados a combustíveis fósseis). Abordagens regulatórias não harmonizadas entre jurisdições podem dar origem à arbitragem regulatória e criar uma carga de conformidade complexa para as seguradoras que atuam internacionalmente.
Quais são os desafios para as seguradoras decorrentes das mudanças climáticas?
Franziska Arnold-Dwyer: À medida que a média anual de perdas com sinistros aumenta devido ao acúmulo de riscos climáticos, as seguradoras podem repassar o custo de sinistros mais altos para os prêmios, excluir da cobertura riscos específicos relacionados ao clima ou recusar-se a renovar o seguro para alguns segurados de alto risco. Se as seguradoras não responderem de forma eficaz, os riscos climáticos poderão causar um obstáculo persistente e significativo em sua lucratividade e corroer as participações de mercado das seguradoras.
Para permanecerem relevantes, as seguradoras devem desempenhar seu papel no enfrentamento da emergência climática global, apoiando seus segurados (sejam eles pessoas físicas ou jurídicas) em sua transição para uma economia líquida zero e ajudando-os a melhorar sua resiliência aos riscos climáticos. As seguradoras também precisam encontrar soluções inovadoras em colaboração com o setor público e o setor financeiro privado para capacitar as comunidades mais vulneráveis ao clima a aumentar seus níveis de resiliência financeira e física.
Soluções de seguro eficazes e sustentáveis exigem dados e capacidade de modelagem que apoiem a quantificação de riscos, perdas máximas prováveis e prêmios, mas esses dados nem sempre estão disponíveis ou os dados históricos não refletem mais o aumento do risco climático. Até o momento, os modeladores consideram um desafio quantificar os “efeitos de resiliência” que compensam o risco. Quando pudermos quantificar a “resiliência”, acho que haverá um argumento ainda mais convincente para combinar soluções de seguro com pagamentos ex ante aos segurados para pagar por medidas de prevenção de perdas antes que ocorra uma perda.
Há muitas oportunidades de crescimento para as seguradoras: de acordo com um Relatório Sigma da Swiss Re (março de 2023), menos da metade dos eventos globais relacionados ao clima são segurados. Ainda há muitos mercados com baixa penetração de seguros e as consequentes lacunas de proteção. O seguro também pode desempenhar um papel importante na redução do risco da transição para uma economia global líquida zero, apoiando projetos de infraestrutura verde com cobertura de seguro operacional e de construção de projetos, reduzindo assim o custo de capital para esses projetos. As fontes de energia renovável e as tecnologias de captura de carbono já deram origem a novos produtos de seguro que oferecem cobertura para deficiências e problemas operacionais.
Voltando ao nosso tema inicial de desmatamento causado por incêndios florestais, uma solução de seguro poderia incluir mecanismos para preparação específica do local, prevenção de perdas, supressão e recuperação de incêndios que se baseiam em soluções locais baseadas na natureza e, além do conhecimento técnico, utilizam o conhecimento local de diversas partes interessadas, incluindo o conhecimento indígena, quando aplicável (M. Essen et al. ‘Improving wildfire management outcomes: shifting the paradigm of wildfire from simple to complex risk’ Journal of Environmental Planning and Management, 66:5, 909-927).
As comunidades locais também poderiam contribuir com dados mais detalhados sobre a exposição ao risco em nível de parcela, acesso a suprimentos de água, equipamentos de combate a incêndios e medidas de prevenção existentes. As seguradoras podem ser uma parte fundamental de um processo colaborativo de construção de resiliência, aumentando a conscientização sobre os riscos e contribuindo com sua experiência em gerenciamento de riscos. Uma estrutura de títulos de desenvolvimento resiliente ao clima que assegure propriedades e negócios em áreas florestais específicas poderia fornecer financiamento ex ante para as principais medidas de prevenção de perdas em nível individual e comunitário.
Ao se envolverem em nível local e oferecerem soluções que se concentram nas necessidades locais, as seguradoras podem criar confiança que forma a base para uma maior penetração no mercado. A maior adesão ao seguro e o fortalecimento da resiliência significam que as lacunas de proteção são reduzidas e, quando ocorre um evento de perda, as pessoas e empresas seguradas afetadas podem se recuperar economicamente com mais rapidez.
Vamos adotar o lema da COP28 – Unir. Atuar. Entregar – para trabalharmos juntos na mitigação, adaptação e resiliência dos riscos climáticos com soluções inovadoras de seguro. Eu adoraria ouvir falar de “seguro” como um facilitador da ação climática na COP30 em Belém!
Saiba mais visitando a página do FGV IISR: https://fgviisr.fgv.br/
*Franziska Arnold-Dwyer é professora associada de Direito de Seguros e Sustentabilidade na Queen Mary University London. Sua área de pesquisa se concentra em seguros sustentáveis e soluções de seguros para a ameaça global das mudanças climáticas. Ela trabalha em estreita colaboração com colegas do Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros (FGV IISR), um instituto de pesquisa que se dedica ao estudo de inovações em seguros contra eventos climáticos extremos no Brasil. Seu próximo livro, “Insurance, Climate Change and the Law” (Routledge), será publicado em março de 2024.
