Notícias | 28 de março de 2024 | Fonte: CQCS l Ítalo Menezes – Reprodução: Correio Braziliense

Segundo informações do G1, na última segunda-feira (25), um cachorro da raça pitbull invadiu uma escola municipal na cidade de Catalão (GO). Na ocasião, três crianças, com idades entre 9 e 10 anos, ficaram feridas ao tentarem se proteger do ataque do animal. Especialista ouvido pelo CQCS destacou que o caso evidencia a importância do Seguro de Responsabilidade Civil Escolar. 

Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação informou que as crianças feridas sofreram apenas arranhões. O Corpo de Bombeiros foi acionado para lidar com a situação, resgatando o animal, que foi posteriormente levado ao batalhão dos bombeiros em Catalão, uma vez que o dono não foi localizado.

Em entrevista ao CQCS, o advogado, Corretor de Seguros e Diretor do Sincor-DF, Dorival Alves, ressaltou que o incidente demonstra a importância do Seguro de Responsabilidade Civil Escolar, que desempenha papel fundamental na proteção dos alunos, famílias, funcionários e do próprio estabelecimento de possíveis eventos indesejados. Segundo o especialista, o mesmo visa lidar da melhor maneira possível com situações adversas que possam ocorrer dentro das instalações escolares, como lesões, acidentes e outros imprevistos, incluindo ataques de animais.

“Em conformidade com a legislação brasileira, a Responsabilidade Civil implica que qualquer pessoa ou entidade responsável por causar danos a terceiros deve arcar com a reparação desses danos. Da mesma forma, o Código de Defesa do Consumidor estipula que os prestadores de serviços, como as instituições de ensino, têm a obrigação de fornecer serviços de forma segura e responsável”, disse Dorival. 

De acordo com o especialista, o Seguro de Responsabilidade Civil Escolar oferece cobertura para danos materiais, corporais e morais, inclusive aqueles decorrentes do fornecimento de alimentos e bebidas. A modalidade apresenta-se como essencial para garantir a proteção da escola, dos alunos e de todos os envolvidos em possíveis incidentes durante as atividades educacionais. “A apólice do seguro detalha as coberturas básicas e adicionais disponíveis, que podem incluir indenizações por danos a veículos, despesas médicas e odontológicas, bem como danos morais decorrentes de danos físicos”, pontuou. 

Destaca-se o fato de que a seguradora somente efetuará o pagamento da indenização após avaliar detalhadamente a ocorrência do sinistro, incluindo a causa, natureza e extensão dos danos. A comprovação dos valores a serem indenizados também é um processo fundamental para a validação do direito à indenização.