Notícias | 18 de setembro de 2024 | Fonte: CQCS
A diretoria da Susep terá nova reunião nesta quarta-feira (18 de setembro) para tratar de assuntos relevantes para o mercado. A pauta inclui, por exemplo, a análise de minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que irá estabelecer novas diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga.
Além disso, a diretoria da Susep vai avaliar outra minuta de resolução, que será publicada conjuntamente pelo CNSP e o Conselho Monetário Nacional (CMN), e que irá dispor sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas e aos titulares de títulos de capitalização, tema tratado pela Lei 14.652/23.
A pauta inclui ainda a avaliação de processo administrativo sancionador e a decisão em 1ª instância em face de Fernando Passos e Paulo Daniel Araújo da Rocha, figurando o IRB Brasil Re como responsável solidário.
