Folha de São Paulo – 17.out.2024 às 9h44 – Adriana Fernandes
Brasília
Dirigentes de bancos privados e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sugeriram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o governo busque solução alternativa ao aumento das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio) das empresas.
Em encontro com Lula, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (16), os banqueiros alertaram que a majoração das alíquotas trará pressão no custo de crédito, de acordo com relatos obtidos pela Folha.
Os executivos propuseram ao governo como solução o avanço nas negociações do novo programa de transação tributária, o PTI, para encerrar litígios com as empresas com valores elevados relacionados ao pagamento de tributos.
As instituições financeiras sinalizaram que estão empenhadas em, de fato, buscar a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) para repactuar as dívidas tributárias.
Elas têm apetite para aderir de forma significativa ao programa. Um levantamento está sendo feito sobre esse potencial de repactuação dos litígios, segundo pessoas a par do tema.
Na transação, o contribuinte negocia os termos do acordo para regularizar a sua situação fiscal e, dessa forma, acabar com o contencioso tributário.
Folha Mercado
O projeto que prevê o aumento da CSLL e do JCP foi enviado ao Congresso, no final de agosto, para o governo obter uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027. Só no ano que vem, a equipe econômica conta com um incremento de R$ 21,03 bilhões.
As instituições financeiras terão um aumento maior. Pelo projeto, a alíquota dos bancos CSLL subirá dois pontos percentuais, de 20% para 22%. As demais empresas terão a alíquota majorada em um ponto percentual, de 9% para 10%. A cobrança sobre as empresas de seguros privados e capitalização subirá de 15% para 16%.
O PTI foi criado por meio de portaria do ministro Fernando Haddad (Fazenda) no mesmo dia do envio do projeto de lei orçamentária do ano que vem.
O tema entrou na conversa com o presidente, segundo relatos obtidos pela Folha. Os banqueiros disseram que estão dispostos a construir outros caminhos que não seja o de majorar a CSLL e o JCP.
Em outro tema abordado na conversa, os bancos sinalizaram preocupação com o risco de lavagem de dinheiro por meio dos bets (apostas eletrônicas).
Foi abordado também com o presidente o crescimento da concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo Atestmed, o sistema que dispensa a perícia presencial e permite a apresentação do atestado médico pela internet.
Os banqueiros manifestaram a Lula preocupação com o impacto do afastamento de empregados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Foram apresentados na reunião números sobre o impacto dos gastos da Previdência e do pagamento dos salários dos trabalhadores que recebem o benefício, já que a partir do 15º dia do afastamento do empregado, quem faz o pagamento é o INSS.
Os bancos defendem mudanças no procedimento atual de concessão dos benefícios sem perícia médica para evitar fraudes. Eles disseram a Lula que o problema está impactando a força de trabalho no Brasil.
Crédito consignado
Também foi discutida a necessidade de uma centralização da definição do teto das taxas de juros para o crédito consignado no CMN (Conselho Monetário Nacional) para os servidores públicos, aposentados e beneficiários do BCP (Benefício de Prestação Continuada). Hoje, há frentes decisórias diferentes no governo em relação ao teto do consignado.
Os bancos aproveitaram o encontro com Lula para apresentar um panorama sobre comportamento atual do mercado de crédito e projeções promissoras de aumento dos financiamentos com o novo marco de garantia de financiamento de veículos. Fontes para a expansão do crédito imobiliário também foi assunto do encontro.
Não houve discussão sobre a proposta de taxação de milionários com um imposto mínimo nem sobre crédito tributário dos bancos.
O ministro da Fazenda fez a ponte para a reunião com Lula, após encontro que teve com os CEOs de bancos, em julho. Na época, Haddad sofreu uma grande derrota no Congresso com a devolução de parte da MP (Medida Provisória) que restringia o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores e dos municípios.
A conversa não teve um foco em um tema específico. Cada um dos dirigentes pode colocar a sua visão sobre a conjuntura econômica doméstica e internacional e a necessidade de o governo perseguir os resultados de equilíbrio fiscal e os desafios que precisam ser superados para isso acontecer.
