O 1º Encontro de Seguro Rural da AIDA Brasil, realizado em Curitiba na última terça-feira (05) com apoio do Sindseg PR/MS, reuniu os diversos atores desse mercado apontando o que ainda precisa melhorar para aumentar a cobertura da produção agrícola e evitar a judicialização.

Participaram do encontro advogados de seguradoras, peritos, consultores, corretores e até um desembargador (Luciano Falavinha) e um C&O de seguradora (Edward Lange, da Sancor).

O evento foi aberto pelo presidente da AIDA Brasil Juliano Ferrer, que destacou o papel da entidade na difusão de conhecimento técnico e agradeceu o apoio do Sindseg PR/MS e da Sancor Seguros pelo patrocínio. Ramiro Dias (diretor executivo do Sindseg PR/MS) compôs a mesa de abertura e disse que é função primordial do sindicato promover o diálogo para a expansão das diversas modalidades de seguro.

Segundo dados divulgados no evento, do total de sinistros avisados e com perdas comprovadas no seguro agrícola, 83% são pagos integralmente, 14% são indenizados com aplicação de riscos não cobertos (principalmente por falhas de estande e infestação de pragas) e 3% são indeferidos. Essas negativas geralmente são por plantio fora do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), solo impróprio, colheita realizada antes da vistoria e não uso de sementes certificadas.

1º painel

O primeiro painel foi bastante técnico e mostrou que a agricultura é uma atividade altamente especializada, de forma que em caso de negativa de cobertura, o produtor não pode ser tratado pelo Judiciário como se não tivesse conhecimento das desconformidades apontadas.

“Definir um bom manejo, um bom projeto técnico é essencial para o agricultor. Ele não pode alegar que é hipossuficiente em agricultura, que não sabe a melhor técnica, que não conhece o solo, que não entende de zoneamento agrícola. Pode até alegar que não conhece sobre seguro, mas sobre plantio ele tem que saber, é inerente à sua atividade”, disse o consultor em seguros do Sicoobi Maringá Wady Cury.

O painelista destacou que 90% das perdas na agricultura decorrem de excesso ou de falta d`água. Um estudo de quase 40 anos da Embrapa mostra que, se o produtor seguir exatamente o ZARC com o plantio no períodos recomendados, o risco de não atingir a meta de produtividade planejada gira em torno de 20%, mas nos casos de plantio antecipado ou tardio, o risco chega a 40%, inibindo o apetite da seguradora pelo risco.

Ele também destacou que o seguro é um dos instrumentos da política agrícola, que deve envolver outros instrumentos, como a subvenção ao prêmio (no Brasil chega a 30% do preço do seguro e outros países agrícolas chega a 60%) e um fundo de catástrofe, ainda inexistente no país.

O consultor explicou que no Brasil a gestão da política agrícola é ainda muita dispersa entre vários órgãos de governo. Defendeu que haja uma centralização das decisões e mais constância na liberação dos recursos para subvenção.

No Brasil existem cerca de 15 seguradoras operando com seguro agrícola, cada uma com seus termos e condições gerais. Segundo Wady em outros países há uma padronização das apólices facilitando a compreensão pelo produtor.

Na visão do painelista, o seguro é indutor do desenvolvimento da agricultura brasileira. “Ao invés de dar uma cobertura de 65%, a seguradora pode cobrir 85% para aquele agricultor altamente técnico, ou seja, ele tem uma garantia para os eventos climáticos maior do que aquele menos especializado, o que estimularia o desenvolvimento dos demais”.

O painelista conclui sua participação explicando que as mudanças climáticas exigem a aplicação rigorosa de boas práticas na agricultura e a criação de fundo de catástrofe, até para garantir que as resseguradoras não deixem de operar nesse mercado, inviabilizando completamente a atividade.