Durante o seminário promovido pela Comissão de Direito Securitário da OAB/PR via web na última quinta-feira (20) – que discutiu “Os impactos da pandemia nos contratos de seguro, perspectivas para o futuro” – houve consenso de que haverá uma evolução na forma com que o seguro é contratado no Brasil.
Os palestrantes Altevir do Prado, presidente do Sindicato das Seguradoras do Paraná e de Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS), e Walter Polido, diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), convergiram no entendimento de que é um erro o costume brasileiro de contratar seguro única e exclusivamente com base no preço.
“Com um evento de graves repercussões econômicas e sociais como a pandemia, é bem provável que haja uma mudança de comportamento aproximando mais o consumidor das seguradoras. Uma análise mais criteriosa do contrato de seguro no sentido de observar se o que está sendo pactuado realmente protegerá aquele consumidor dos riscos de sua atividade e até de situações inesperadas como a atual”, afirmou Altevir do Prado.
Para Walter Polido a contratação com base apenas no preço é insustentável no sentido de que não aproxima os contratantes e a relação contratual, até mesmo futuramente em caso de indenização, será com base exclusivamente na na economia. “A relação deveria ser pautada em outros pilares como a fidelização e a lealdade entre as partes”, disse.
Walter Polido acrescentou que as seguradoras precisam manter seus quadros técnicos preparados para promover adaptações nos contratos de seguro que atendam às exigências de um consumidor mais consciente e exigente de produtos personalizados.
“Técnica e conhecimento passam a ser fatores de prevalência no mercado. Hoje o quadro técnico da seguradora conhece o produto que foi padronizado pela companhia. Se o corretor chegar com uma proposta diferente, um pedido de inserção de uma cláusula, o técnico não sabe discutir. Ele só sabe dizer que esta cláusula não pode por que não está no produto, mas ele não tem uma justificava técnica para isso. Isto terá que mudar até em função da abertura promovida pela Susep em que a seguradora será dona absoluta dos seus contratos”.
Walter Polido criticou também a utilização de cláusulas abertas em vários ramos que são de difícil interpretação e, segundo ele, invariavelmente acabam indo parar no judiciário. “Contrato de seguro não pode ser redigido só por atuário. Seguro é multidisciplinar, tem que ser feito pelo advogado, mas ouvindo o atuário e também o profissional técnico especializado em cada ramo”.
Polido defendeu ainda a devolução de prêmios em casos específicos em que o risco foi praticamente inexistente durante o “congelamento” de certas atividades. Na sua réplica, Altevir do Prado esclareceu que esta questão vem sendo discutida pelas seguradoras, algumas delas estudam promover descontos na renovação, considerando que a devolução de prêmios seria difícil em função da remuneração da intermediação e outros fatores.
O webinar contou com a participação de Luiz Assi, presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB/PR, Ricardo Villar, presidente da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS e Vanessa Barcelos, presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB/SC.
Palestra
A palestra do presidente do Sindseg PR/MS traçou um panorama histórico das pandemias no mundo e focou na atual, principalmente em suas repercussões econômicas no mercado.
Segundo Prado, a maior e mais difícil pandemia enfrentada pela humanidade foi a Peste Negra, entre 1347 e 1351, quando morreram cerca 200 milhões de pessoas, quase 2/3 do continente europeu. Na Gripe Espanhola morreram mais de 40 milhões, e na Gripe Asiática, em 1957, cerca de 2 milhões de pessoas.
Economia
Altevir do Prado avaliou que o enfrentamento da Pandemia de Coronavírus no Brasil foi um tanto ruidoso, sem muito consenso nas medidas de combate, mas que “há uma sensação de otimismo com a estabilização no contágio”.
“Com exceção de mercados e farmácias, todos os demais setores sofreram e continuam sofrendo com a crise, em especial, bares e restaurantes, vestuário, turismo e estacionamentos. Informação importante para o mercado porque são setores que normalmente contratam seguro então certamente provocarão uma repercussão importante no mercado”, disse e completou: “Setores de aviação civil, eventos, turismo e transporte só devem voltar à normalidade depois de uma solução mais definitiva”.
Mercado
Ele destacou que o mercado de seguro não segue necessariamente as variações negativas da economia em crises, como em 2015, que a economia decresceu 3,6% e o mercado cresceu 5%, e, em 2016, que mesmo com queda de 3,3% na economia, o mercado cresceu 9%.
“Atualmente se observa uma queda no crescimento da arrecadação dos seguros. O acumulo dos últimos 12 meses vinha num crescimento de arrecadação de 12%, em abril tinha caído para 10%, e agora está a 6%. “Se considerarmos só o período pós-pandemia com certeza o crescimento já deve estar em zero”.
Ele destacou que a sinistralidade de automóveis e de saúde diminuiu. “No seguro saúde reduziu em função das cirurgias eletivas que foram adiadas. Provavelmente passando a pandemia a curva de sinistralidade vai acentuar”.
Altevir destacou também que tem se observado redução no custo das renovações, principalmente no seguro de automóvel e seguro saúde. “Isso se dá principalmente pelo acirramento da concorrência e da queda na sinistralidade”.
Longo período de crescimento
Em 2019 a arrecadação do mercado segurador no Brasil foi na ordem de R$ 450 bilhões, o que representou 6,7% do PIB – 38% a saúde suplementar, 32% seguro de pessoas e 19% seguros gerais.
O mercado de seguros vinha há mais de 30 anos logrando crescimento. Em 1990 representava cerca de 1,3% do PIB e hoje está em torno de 7%.
“Isto mostra que o crescimento do setor de seguro é muito bom, revela o amadurecimento da economia. Nos países desenvolvidos gira em torno de 10% da economia, significa que estamos nos aproximando dos mercados desenvolvidos”, afirmou Prado.
Desafios
Na avaliação do presidente do Sindseg PR/MS os desafios ficam mais concentrados na área de previdência privada e capitalização. “Para tentar salvar a economia da retração, o governo está operando com taxa de juros próxima de zero. Um grande desafio para o mercado fazer previdência privada com taxas tão baixas”, concluiu.
