20/03/2017 / Fonte: CQCS | Sueli Santos
Solução de conflitos cabe em qualquer lugar e ele terá espaço no XI Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência que está sendo organizado pela Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA) seção Brasil. O evento vai acontecer nos dias 31 de março e 1º de abril, em Goiânia e vai discutir aspectos importantes relacionados a Seguros, Direito e Previdência.
O assunto “Mecanismos de solução de conflitos nos sinistros decorrentes das apólices emitidas para o agronegócio” será discutido em um dos painéis do evento. “Será apresentado ao público os mecanismos da arbitragem e da mediação e a proposta de um sistema híbrido para a utilização dos dois métodos adequados”, descreve a advogada Vivien Lys Porto, presidente do GNT de Solução de Conflitos.
Segundo ela, é preciso ter alguns cuidados para evitar conflitos. “A contratação consciente de um seguro que tenha toda a cobertura necessária é um ponto que precisa ser avaliado e, para tanto, o segurado precisa ter um Corretor especialista nos riscos do agronegócio e contar com uma seguradora que tenha coberturas específicas para o risco que se pretende proteger”, destaca.
Além disso, é importante estar a par do desenvolvimento do setor do Agronegócio investido de acordo com a apólice contratada. Outro item importante destacado por ela como solução de conflitos é avisar o sinistro no início do dano a fim de que a seguradora tenha chances de adotar alguma medida e/ou regular o sinistro.A palestra será apresentada durante o Congresso que vai acontecer em Goiânia e tem como público-alvo seguradoras, corretoras e empresas que militam no agronegócio. Vivien diz que a concretude do tema proposto tem tutela prevista na Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016, artigo 4º, inciso XIII e artigo 6º, § 4º , inciso IV. “O grande volume de conflitos existentes entre empresas e seguradoras que contratam o seguro no ramo do agronegócio e a dificuldade encontrada na resolução de conflitos neste setor levou o GNT de Solução de Conflitos da AIDA a trabalhar com este tema no XI Congresso”, conclui Vivien.
