27/06/2017 / Fonte: CQCS | Sueli Santos
A Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA) tem diversos grupos de discussão, entre eles, o GNT de Responsabilidade Civil. No último dia 19, o grupo esteve reunido para discutir diversos assuntos entre eles a Circular SUSEP nº 553/2017 (Regulamentou o Seguro de Responsabilidade Civil na modalidade D&O); Segurança cibernética e a responsabilidade civil dos escritórios de advocacia; Edital de consulta pública SUSEP nº 004, de 24.5.2017. Regras e critérios para operação das coberturas de lucros cessantes; Projeto de Lei nº 4.302/98 – Terceirização de mão de obra e seus impactos no seguro de responsabilidade civil empregador e produtos; Fraude em Seguro de Responsabilidade Civil; Projeto de Lei Federal nº 5127/2016. Trata da responsabilidade objetiva das sociedades seguradoras e subjetiva do Corretor de Seguros; Projeto de Lei Complementar n&o rdm; 1/15 – Seguro obrigatório de responsabilidade civil para funcionamento de boates e casas de show; Projeto de Lei nº 5.602/2016 – Responsabilidade do setor privado na gestão de desastres; Seguro de Responsabilidade Civil Empregador. Estudos elaborados pelo Grupo de Trabalho; e Análise de Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil.
De acordo com Sergio Ruy Barroso de Mello , presidente do Grupo, os assuntos em pauta são o reflexo da realidade da responsabilidade civil e o seu seguro no país, que é o objeto do GNT RC e Seguro. Os participantes do grupo podem ser todos operadores do seguro e de resseguros, independente de serem advogados ou associados da Instituição. Mello acrescenta que existem inúmeros estudos publicados pela AIDA Brasil sobre os temas relativos à responsabilidade civil e o seu seguro, de forma que a Secretaria da Entidade poderia fornecer aos interessados tais dados e informações a respeito.
“Todo Corretor de Seguros que opera, ou deseja operar com seguros de responsabilidade civil poderá encontrar elevadíssimo volume de informações sobre o assunto produzidas pelo GNT RC e Seguro da AIDA”, diz Mello.
