Assessoria da OAB em conjunto com a assessoria do Sindseg – PR/MS
O agravamento do risco nas relações securitárias foi o tema de abertura do Congresso de Direito Securitário realizado ao longo desta sexta-feira (1º/11) na OAB Paraná. O evento é promovido pela Comissão de Direito Securitário da OAB/PR em parceria com a AIDA (Associação Internacional do Direito dos Seguros) e conta com o apoio do Sindicato das Seguradoras (Sindseg – PR/MS), Sincor – PR, Dogma Seguros e Sancor Seguros.
O diretor executivo do Sindseg – PR/MS, Ramiro Dias, compôs a mesa de abertura e fez uma exposição inicial ressaltando a parceria que o sindicato mantém há vários anos com a Comissão de Direito Securitário da OAB/PR.
“Fundamental essa aproximação e a realização de eventos como este que abordam de forma mais aprofundada aspectos jurídicos do seguro. Com isso podemos alinhar a realidade do mercado e das relações contratuais entre seguradoras e segurados com a modernização da legislação e a aplicação do Direito”, disse.
Também compuseram a mesa de abertura do Congresso a vice-presidente do Grupo Regional Sul da Associação Internacional do Direito dos Seguros (Aida), Juliana Mara da Silva, que presidiu os trabalhos matinais; o advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Gerson Luiz Carlos Branco; e o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro do Paraná (Sincor-PR), Wilson Pereira.
O agravamento do risco nas relações securitárias foi explorado por Pery Saraiva Neto, presidente do Grupo Regional Sul da Aida, e por Robson Luiz Schiestl Silveira, integrante da Comissão de Direito Securitário da OAB Paraná.
Saraiva Neto destacou que a operação de seguros se desenvolve de forma técnica, com base em parametrizações estatísticas. É, assinalou, um exercício constante de delimitação do risco aceito que passara a ser coberto. “Como os riscos podem variar durante a vigência do contrato e o segurado tem o dever de comunicar a seguradora sobre incidentes que agravem consideravelmente o risco. É nesse conceito altamente técnico que está embasada a ciência do seguro”, indicou, dando a deixa para que Silveira explorasse mais o tema do agravamento de risco intencional, que leva à perda da garantia.
Salto
Silveira abriu sua exposição ressaltando que o mercado de seguros no Brasil deve dobrar de tamanho nos próximos 5 anos. “Não podemos aceitar amadorismo. Precisamos de elevada competência de corretores, securitários, advogados, operadores jurídicos e — por que não dizê-lo? — também da magistratura. Estamos ainda aquém no necessário domínio da Teoria Geral do Seguro”, alertou, lembrando que falta clareza jurisprudencial sobre o tema.
Para o palestrante, as questões de quebra de equilíbrio contratual por agravamento de risco devem ser analisada à luz dos seguintes aspectos: a situação que configura o agravamento durante a vigência do contrato, a intencionalidade, o nexo de causalidade entre o agravamento e a ocorrência do sinistro e ainda o fato exclusivo do segurado.
Graciela Marins também deu as boas-vindas aos participantes, ressaltando a importância da formação continuada. “Estou aqui representando o presidente Cássio Telles, que está trabalhando no interior do Paraná, e me cabe parabenizar a comissão pela realização deste congresso, que já é um êxito pelo público”, declarou ela.
O presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB Paraná, Luiz Assi, e a conselheira federal Graciela Marins, Assi agradeceram a presença de inscritos de todo o Paraná e também de Santa Catarina, que tomaram totalmente a sala do Conselho Pleno da seccional.