Apólice – 13 de Maio de 2020
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu no mês passado desbloquear R$ 14,6 bilhões da reserva técnica das operadoras de plano de saúde e seguradoras, visando auxiliar nos pagamentos de despesas durante o combate ao novo coronavírus (covid-19). A decisão foi tomada após uma reunião da Diretoria Colegiada. Para as operadoras, o valor liberado foi de R$ 11,9 bilhões, enquanto para as seguradoras R$ 2,7 bilhões.
Na prática, essas reservas técnicas são recursos das próprias operadoras que ficam bloqueados, podendo ser movimentados apenas pela entidade. Por isso é preciso de autorização da Agência.
Entretanto, para terem acesso ao fundo, a reguladora solicitou que as operadoras assinassem um termo afirmando garantir o atendimento aos consumidores inadimplentes com contratos individuais e familiares, coletivos por adesão e coletivos com menos de 30 beneficiários. A medida visa possibilitar uma renegociação para que cliente continue obtendo acesso a saúde suplementar durante a pandemia.
A Agência também exigiu que as empresas se comprometessem em pagar aos prestadores de serviço os valores devidos pela realização de procedimentos que tenham sido prestados entre 4 de março e 30 de junho de 2020, cumprindo o que estivesse previsto nos contratos. Cerca de 90% das receitas dos hospitais particulares e 80% da dos laboratórios de medicina diagnóstica vêm dos planos de saúde. Apenas no setor de saúde suplementar, são 3,6 milhões de empregos diretos e indiretos.
Segundo Vera Valente, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 16 grupos de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, “a entidade considera a exigência desta contrapartida inapropriada, uma vez que o aumento da inadimplência é um risco que a saúde suplementar não conseguiria suportar e que poderia afetar negativamente todo o sistema de saúde brasileiro em seu momento mais crítico”.
Caso haja a liberação desses recursos para as operadoras, R$ 1,4 bilhão é para a provisão de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que as empresas não seriam obrigadas a repassar esse montante ao SUS até dezembro desse ano, podendo utilizar o fundo para o pagamento de outras despesas. O restante do valor, R$ 10,5 bilhões, não é uma liberação dos recursos, mas sim uma autorização para que sejam movimentados. As organizações poderão pegar este dinheiro, porém ele deverá ser reposto.
De acordo com Vera, uma descontinuidade no fluxo de pagamento, na hipótese de o termo de compromisso ter sido aceito na forma proposta pela ANS, colocaria em risco a solvência e até a sobrevivência de algumas operadoras, sobretudo as de menor porte. “O foco neste momento é manter a cadeia de saúde em seu pleno funcionamento. Isso significa garantir a remuneração dos prestadores e, assim, assegurar o melhor atendimento para os mais de 47 milhões de beneficiários. Com a saúde suplementar funcionando bem, também ajudamos a desafogar o sistema público neste período de pandemia”, ressalta.
