O governo prepara uma medida provisória (MP) para permitir a contratação direta do banco estatal pela Susep, diz jornal.
O Globo – 13 de Dezembro de 2020
A gestão do seguro que donos de veículos são obrigados a pagar anualmente para garantir recursos para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, deve ficar nas mãos da Caixa Econômica Federal. O governo prepara uma medida provisória (MP) para permitir a contratação direta do banco estatal pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A ideia de deixar a gestão do DPVAT com a Caixa partiu da própria Susep. O banco público deve ficar responsável pela gestão dos recursos do seguro e o pagamento das indenizações.
E necessário uma decisão urgente sobre o assunto por conta da extinção do consórcio de empresas que administravam o seguro, que ocorreu no mês passado, após a Líder – uma das seguradoras que integravam o grupo ter sido notificada pela Susep a devolver R$ 2,2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos do seguro, no período de 2008 a 2020.
CAPILARIDADE DA ENTIDADE
O presidente Jair Bolsonaro tentou extinguir o DPVAT por meio de uma MP em novembro de 2019, mas a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a decisão, a Susep reduziu o valor do seguro para 2020 em mais de 60%.
Neste ano, proprietários de carro de passeio e táxi pagaram R$ 5,21 pelo seguro – redução de 68% – enquanto proprietários de motos pagaram R$ 12,25, uma queda de 86%.
A extinção do consórcio de seguradoras passa a valer a partir de l 9 de janeiro do ano que vem, quando a Caixa assumirá a gestão do DPVAT.
A decisão de entregar a gestão para a Caixa foi tomada considerando a presença do banco em todo o país, a capilaridade e a estrutura da instituição financeira.
Ainda há cerca de R$ 7 bilhões na conta do DPVAT, de acordo com fontes que acompanham o assunto. A intenção da Susep é usar esse dinheiro para reduzir o valor do seguro obrigatório a zero pelos próximos dois anos, mas mantendo o pagamento das indenizações por meio do banco estatal.
Técnicos da equipe econômica esperam que o fim do consórcio abra a discussão sobre a extinção do próprio DPVAT no formato atual. Para membros do Ministério da Economia, o seguro obrigatório é gerido em esquema de monopólio e é pouco eficiente, com recursos sendo usados para fins diversos do objetivo original.
A Susep decidiu pedir a devolução de dinheiro do consórcio que administrava o DPVAT depois que detectou que parte do dinheiro arrecadado estava sendo usado para o pagamento de de multas (judiciais ou administrativas), festas de fim de ano, viagens, hospedagens e consultoria sobre oportunidades de negócios no mercado, entre outras situações.
A superintendência acredita que ao transferir a gestão para a Caixa, estará evitando esses problemas.
