Notícias | 14 de junho de 2023 | Fonte: Estadão

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 13, um projeto de lei que permite o uso de recursos dos planos de previdência privada como garantia para obtenção de empréstimos. A medida, que segue agora para análise do Senado, foi enviada ao Congresso pelo governo. O texto, que passou no plenário sem alterações, foi elaborado pelo Ministério da Fazenda.

Foram 318 votos favoráveis ao projeto e 31 contrários. Partidos de esquerda como o PDT questionaram a medida e afirmaram que ela pode aumentar o endividamento das famílias, o que é refutado pela Fazenda. A federação PSOL-Rede orientou seus deputados a rejeitarem a proposta. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por outro lado, orientou sua bancada a votar pela aprovação do projeto, assim como a liderança do governo na Câmara.

“Nota-se o mérito da proposição, que prevê legalmente mais um instrumento de garantia, aumentando as possibilidades de acesso ao crédito, em condições mais vantajosas para o tomador, o que contribui para a retomada da atividade econômica”, argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao propor a medida, que foi relatada pelo deputado petista Carlos Veras (PE).

Pelo projeto, quem tem plano de previdência complementar aberta fica autorizado legalmente a usar o direito de resgate dos recursos como garantia em operações de crédito. O texto também garante o benefício a contratantes de seguros de vida em regime de capitalização, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e donos de títulos de capitalização. De acordo com Haddad, a proposta tem o objetivo de preservar incentivos para investimentos de longo prazo e para a formação de poupança de caráter previdenciário.

“Com a consequente diminuição de risco de inadimplência proporcionado por essa garantia, estimula-se a oferta de crédito com taxas de juros mais baixas. A contratação de operações de crédito com garantia, em condições mais favoráveis, com menores taxas de juros e prazos mais alongados contribuem para melhorar a capacidade de pagamento dos tomadores e reduzir a inadimplência”, disse o ministro, na justificativa do projeto.