Revista Cobertura – Data de publicação – 9 de outubro de 2023
EXCLUSIVO – Trazer mais credibilidade ao mercado de seguros e transparência ao consumidor. Esse é o objetivo da aprovação do PL nº 29/2017, que visa mudar completamente os contratos de seguros no Brasil e ajudar na expansão do setor. Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e Alessandro Octaviani, superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados) participaram de uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (09), para explicar os benefícios que o projeto deve proporcionar ao setor.
Segundo Octaviani, o PL deve trazer mudanças para a construção de uma Política Nacional de Acesso ao Seguro, aumentando a acessibilidade da população aos produtos e serviços oferecidos pelas seguradoras. “O Brasil oscila entre a 7ª e 8ª economia do mundo. Um país deste tamanho não pode ser o 18º no ranking geral do setor. Queremos impulsionar o acesso e o consumo de seguro entre os brasileiros, pois ele gera uma maior disponibilidade para que mais pessoas tenham mais recursos financeiros. Com maior acesso à renda, mais possibilidade as pessoas têm de diversificar os investimentos”.
De acordo com o superintendente da Susep, o PL estabelece regras que determinam a relação entre os clientes e as seguradoras, que antes ficavam meio “perdidas” no Código Civil. “A Política Nacional de Acesso ao Seguro deve ter vários pilares. Um deles é a organização efetiva dos tributos do mercado, além da evolução da política regulatória, que ajuda a desenhar os produtos do setor. Contando com a representação da CNseg e do Dyogo, o diálogo tem sido fundamental para que possamos incorporar esse projeto. Após sua aprovação, o Brasil ficaria alinhado com os principais mercados de seguros no mundo, onde o setor é regulado dessa forma: uma lei específica para contratos e uma autoridade regulatória”.
Octaviani também afirmou que uma das principais mudanças trazidas pelo PL é a forma com que se regula o pagamento de indenizações ao segurado. “Na legislação atual, praticamente não há punição para uma seguradora que demora a pagar, e também não há obrigação de transparência no cálculo. Com o acordo, foi fechado um conjunto de prazos para que as empresas cumpram suas obrigações perante ao cliente”. Para os Seguros Massificados, o prazo geral será de 30 dias após a apresentação da documentação, e para os Grandes Riscos 120 dias, a depender de uma regulação específica que ainda será analisada e eventualmente publicada pela CNseg.
Na última terça-feira (03), Oliveira esteve reunido com o ministro Fernando Haddad para fechar um acordo para a aprovação do projeto. Para o presidente da CNseg, o principal objetivo do PL é contribuir para que a imagem do mercado de seguros seja fortalecida e gere benefícios a longo prazo, estando alinhado às estratégias do Governo e do setor de expandir a sua penetração no Brasil. “No geral, o PL traz outras disposições no sentido de dar mais clareza e consequências sobre aquilo que está sendo acordado”.
Oliveira ainda ressaltou que a aprovação do PL irá auxiliar na aplicação do PDMS (Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros), lançado em pela CNseg em março deste ano, que visa atingir em 20% o número de brasileiros protegidos por um seguro e aumentar a participação do setor no PIB de 6% para 10% até 2030. “Vemos a aprovação desse projeto como um passo em direção ao progresso do segmento. Com mais transparência, o consumidor de seguros ao ler uma apólice vai saber exatamente o que ele está contratando. Já as seguradoras, elas vão saber como melhor se relacionar com seus clientes. Pensando nos benefícios para empresas consumidoras de seguro, o PLC traz certeza na organização dos fluxos internos”.
O PL, que tramita há quase 20 anos no Congresso Nacional, deve oferecer algumas mudanças que são importantes em outras áreas. Segundo Oliveira, uma das alterações feitas no PL original foi sobre o cosseguro, deixando claro as obrigações de cada seguradora e a parte que lhe cabe. De acordo com o projeto, a cosseguradora líder administra o cosseguro, representando as demais na formação e na execução do contrato, e as substitui, ativa ou passivamente, nas arbitragens e processos judiciais. “Sabemos que alguns assuntos, como a necessidade da aprovação da Susep para lançar produtos e a aprovação dos segurados para a aquisição de carteiras, eram tópicos que preocupavam. Sobre o processo de subscrição, o Projeto de Lei determina a aplicação de um questionário obrigatório e vinculante, no qual a seguradora deve perguntar aquilo que considere relevante para depois não afastar o direito à indenização do segurado”.
Questionado sobre quando deve ocorrer a aprovação do PL, Oliveira disse que o projeto passou por algumas alterações acordadas na reunião com Haddad, e agora deve ser enviado ao parlamento. “Queremos que a tramitação seja a mais rápida possível, para que possamos colocar em prática todos benefícios que desejamos trazer ao setor. O PLC prevê que, após aprovada a lei, as empresas terão um ano para se adaptarem a nova legislação”.
Octaviani disse ainda que está sendo elaborado uma estratégia de comunicação para apresentar ao setor, e principalmente ao consumidor, todas as mudanças que a nova lei deve trazer. “A comunicação se insere nessa política mais ampla de acesso ao seguro. Temos a intenção de fazer uma divulgação específica sobre a aprovação desse projeto”.
Nicole Fraga
Revista Apólice
