STF inicia julgamento da ADI da CNseg e Dino vota para derrubar obrigação de crédito de carbono para seguradoras
Em plenário virtual, relator considera inconstitucional o artigo 56 da Lei 15.042/2024, que impõe investimento mínimo de 0,5% das reservas técnicas e provisões em ativos ambientais; votação fica aberta até…
