Revista Apólice – Ultima atualização 13 de abril de 2023
Deputados e senadores presentes à apresentação da Agenda
EXCLUSIVO – A Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg apresentou ontem (12) a Agenda Institucional do Mercado de Seguros para deputados e senadores em Brasília. O documento indica ações em diversas áreas, como saúde, vida, previdência privada, ambiente regulatório. Na plateia, os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, afirmavam que haverá um esforço para a interação com o setor de seguros.
Em seu discurso, Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, ressaltou que em 71 anos de vida da CNseg, esta foi a primeira vez que o setor apresenta para a sociedade uma agenda institucional, com propostas, diretrizes e objetivos. “A indústria do seguro tem um compromisso com a sociedade e, recentemente, lançou o PDMS (Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros) para alcançar crescimento de 20% e chegar a novas praças para levar proteção a novas consumidores”.
Entre as propostas, há iniciativas legislativas e de Governo para aumentar a proteção ao consumidor de previdência complementar, permitindo que a reserva seja protegida pelo patrimônio de afetação. Isso é fundamental para oferecer maior segurança jurídica. Outra proposta de alta relevância é a possibilidade de usar as reservas previdenciárias como garantia de crédito. “Há recursos vultosos depositados que podem tornar o crédito mais barato, com taxas de juros menores”, ponderou Oliveira.
A ampliação de acesso à saúde é uma pauta, por conta de todos os planos terem um único formato, com custo elevado. “Queremos criar planos com coberturas mais flexíveis, mais acessíveis para todas as famílias”, disse o presidente da CNseg.
Outra proposta é a criação de um seguro contra catástrofes naturais. Não há estrutura de atenção às pessoas afetadas por tragédias, para que elas possam se acomodar, se alimentar e receber rapidamente uma verba das seguradoras. Outro produto é a proteção de motoristas de aplicativo, que poderiam ter coberturas como empregados da CLT. O acidente de trabalho e um seguro que fosse descontado diretamente nas folhas de pagamento, para garantir a permanência da proteção, são outros pontos da Agenda.
Por último, o setor pediu assento no Conselho Nacional de Seguros Privados, que é formado por membros do Governo e seus vários setores.
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), apontou que é possível fazer melhorias no ambiente regulatório. “A relevância social do seguro é indiscutível”, pontuou. O deputado relator da mae de todas as reformas, seguro traz remédio para a sociedade, em todas as suas modalidades. O setor segurador além de proteger a economia do pais, traz evidente redução de riscos e proteção a vida e ao patrimônio dos cidadãos e empresas que geram empregos e renda. “O povo brasileiro precisa entender a importância do setor para a economia brasileira. O setor está mais competitivo e mais inovador, mas precisa encontrar visibilidade condizente com a sua condição social”, avisou Pereira.
O deputado acredita que o momento seja muito favorável às mudanças, citando os problemas do seguro DPVAT e seu fundo, como exemplo. “O Dyogo Oliveira é uma pessoa muito habilitada para o diálogo com o Congresso Nacional. Tivemos reunião, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e vamos trabalhar nos pontos prioritários mencionados na agenda, de acordo com as prioridades do setor”.
A senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), disse que uma agenda é fundamental para a proatividade do diálogo. Ela, que é presidente da Comissão Mista de Orçamento, se colocou a serviço do setor para contribuir para o seu crescimento.
A senadora Teresa Cristina (PP-MS) afirmou que o texto do PLC 29, que trata da lei Geral do Seguro e foi desaquirvado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), será apreciado antes de ir para votação. Segundo Armando Vergilio, ex-deputado federal e presidente da Fenacor, o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados há cinco anos, com texto fruto de um consenso entre os entes do mercado. Agora, com a evolução de mercado e da tecnologia, será preciso fazer uma atualização.
Kelly Lubiato
Revista Apólice
