Revista Apólice – Data de publicação – 12 de agosto de 2023
Dyogo Oliveira (FOTO: Luciana Whitaker)
EXCLUSIVO – Desde o início do ano a CNseg discute o Sistema de Registro de Operações – SRO, que não estava operando de acordo com o que o setor deseja. Há uma parte do sistema das registradoras que ainda não está completo e, consequentemente, não transmite as informações das seguradoras para a Susep, retendo estes dados em seus sistemas. De acordo com Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, isso acontece porque há várias registradoras operando e cada uma delas possui um layout diferente, formato de dados e tecnologias diferentes. “É um modelo desafiador do ponto de vista tecnológico”.
O atraso na transmissão destas informações foi o que motivou a ação na Justiça, além do R$ 200 milhões investidos pelas seguradoras. “A finalidade para a qual a SRO foi constituída, não estava sendo atendida”.
No mês de junho, a CNseg – Confederação Nacional das Seguradoras entrou com um processo na Justiça Federal contra a Superintendência de Seguros Privados, na 6ª Vara Federal de Curitiba, para interromper a implementação do Sistema de Registro de Operações de Seguros (SRO), com pedido para suspender o envio de dados.
A CNseg, a Fenaseg e a Susep iniciam tratativas para encontrar uma solução consensual para o Sistema de Registro de Operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros – SRO.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu dois pedidos nesta quinta-feira, 10, para suspender o processo por 90 dias com objetivo de construir uma solução conjunta entre o órgão regulador e o setor segurador.
“Após as mudanças na direção da Susep, as conversas evoluíram, e estamos otimistas, acreditando que dentro destes 90 dias poderemos fazer os ajustes e alterações necessárias para que o SRO cumpra a sua finalidade com segurança, tanto dos dados dos clientes quanto dos dados das empresas”, avalia Oliveira. Ele ressaltou que há dados sensíveis envolvidos no sistema, como estratégias comerciais e de negócios, funções operacionais etc.
O objetivo é que as informações do SRO atendam as necessidades da Susep, tanto do ponto de vista da fiscalização quanto de análise de dados; subsídios para políticas públicas do Governo. “Tudo precisa funcionar a contento e de maneira segura”, pontua Oliveira.
A ação poderá ser encerrada assim que as partes conseguirem chegar a um consenso. Antes da SRO, as seguradoras seus dados através da Fipe (Formulário de Informações Periódicas). Com o SRO, as informações chegam à Susep D+2.
Oliveira adiantou que a CNseg (e as seguradoras) está disposta a fazer os investimentos necessários para fazer a agregação de dados. “Temos todo o interesse que os dados cheguem à Susep com segurança. Inclusive, a CNseg tem a capacidade para fazer esta agregação de dados. É uma oferta da CNseg, mas o diálogo não avançou”.
Entenda o caso:
Em 28 de abril de 2023, a CNSeg e a Fenaseg ingressaram com Ação Civil Coletiva, sob o nº 5015990-40.2023.4.04.7000, em face da SUSEP e da União, na 6ª Vara Federal de Curitiba, com pleito de suspensão do SRO até que os problemas com o sistema fossem corrigidos.
O pedido de liminar de suspensão do SRO foi indeferido. A CNseg recorreu com agravo de instrumento e o recurso foi distribuído para 12ª Turma do TRF4, com relatoria designada ao Desembargador Luiz Antonio Bonat.
Com o pedido de suspensão do processo deferido, a expectativa é que no prazo de 90 dias as partes encontrem uma solução consensual para a questão.
Após esse prazo, as partes podem pôr fim a demanda com a celebração de um acordo ou pedir um novo prazo de suspensão, limitado a 180 dias. Caso não haja acordo, o processo pode voltar a tramitar na Justiça.
*com informações da Assessoria de Imprensa
