Revista Apólice – Data de publicação 5 de junho de 2023 – Dyogo Oliveira
EXCLUSIVO – A CNseg – Confederação Nacional das Seguradoras entrou com um processo na Justiça Federal contra a Superintendência de Seguros Privados, na 6ª Vara Federal de Curitiba, para interromper a implementação do Sistema de Registro de Operações de Seguros (SRO). “Não há nenhuma indisposição contra o regulador”, afirmou o presidente da CNseg, Diogo Oliveira. A petição realizada na quinta-feira (01) é para que, até que o sistema esteja completo, que as seguradoras possam suspender o envio de informações via SRO (Sistema de Registro Obrigatório).
As informações das seguradoras são enviadas periodicamente para a Susep e elas continuarão a ser enviadas, segundo o executivo. “Não estamos pedindo o cancelamento do SRO e nos dispomos a oferecer quaisquer informações que a autarquia determine. Segundo Oliveira, as informações são transmitidas para as registradoras, que não estão repassando os dados para a Susep.
Oliveira alerta: “Isso gera um grande risco, porque disponibilizamos dados para um terceiro que não chega ao regulador. Portanto, este sistema não está atendendo o motivo para o qual foi criado, que é chegar até o regulador para fins de análises, estudos e, com isso, criação de regulação e outros atos inerentes ao órgão”.
As informações não estão sendo utilizadas. A grande demanda das seguradoras é porque foi feito um grande investimento para padronização dos dados, que não estão sendo transmitidos para o regulador. “As informações para fins de regulação e fiscalização continuam sendo enviados diretamente para a Susep e não há nenhum prejuízo para a autarquia com a demanda judicial. A Susep nunca recebeu os dados do SRO.
“A única coisas que não é sustentável é continuarmos a ter despesas vultuosas, estimada em RS 200 milhões, sem resultado nenhum. O objetivo é que, até que o sistema esteja pronto, seja suspenso o envio de dados. Não há negativa de envio de dados”.
Kelly Lubiato
Revista Apólice
