05/07/2017 / Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, no dia 4 de julho, um projeto que obriga a contratação de seguro por parte de empreendedor para proteger o meio ambiente e terceiros, caso seja determinado pelo órgão ambiental licenciador. O PLS 767/2015, aprovado com uma emenda do relator, segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que dará a decisão final.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor do projeto, explica que a contratação de seguro privado por parte de empreendedores é prática comum, mas opcional. Por não ser obrigatório, nem todos os empreendedores o fazem e preferem arcar com eventuais perdas e danos a terceiros em caso de acidentes.
Tragédia
O relator Jorge Viana (PT-AC) foi favorável à iniciativa e citou o exemplo da tragédia ocorrida em Mariana, em Minas Gerais, quando o rompimento da barragem de rejeito de minas de ferro da Samarco causou, além de 19 mortes, fortes danos ao meio ambiente e a centenas de famílias. O seguro da empresa foi insuficiente.
O relator, no entanto, achou melhor emendar o projeto para determinar que a necessidade do seguro seja analisada caso a caso pelo órgão licenciador, para não prejudicar a atividade econômica. Ele sugeriu ainda que o Poder Executivo indique o agente público competente para determinar o valor do seguro mínimo.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que não votaria contra, mas chamou atenção para o fato de haver poucas empresas seguradoras que oferecem tais tipos de seguro. Além disso, segundo ele, há risco de se burocratizar e enrijecer o processo de licenciamento.
“Vou votar a favor agora, mas há aspectos que precisam ser aprimorados na Comissão de Meio Ambiente”, alertou.
