Notícias | 19 de maio de 2021 | Fonte: CQCS
O Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP) informou, através de um comunicado ao mercado, que está circulando na praça uma carta com notificação de resgate de contribuições previdenciárias, utilizando o nome do Conselho de Recursos.
Sendo assim, qualquer tentativa de comunicação feita em nome de um servidor do Ministério da Economia, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), etc, com notificação para resgatar direitos referentes a planos contratados no passado ou indenizações trata-se de tentativa de golpe, e deve ser denunciado imediatamente.
O CRSNSP, no entanto, pontua que não está a seu alcance pagar qualquer indenização ou resgate de contribuições previdenciárias a qualquer pessoa, não sendo responsável pela expedição de tal correspondência. A competência do referido Colegiado, prevista no Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, é de: “realizar o julgamento, em última instância administrativa, dos recursos de decisões da Superintendência de Seguros Privados – Susep, nos casos especificados”.
O Conselho de Recursos esclarece ainda que já encaminhou denúncia à Polícia Federal com o objetivo de coibir essa prática.
