Em meio as discussões travadas no Congresso Nacional visando barrar a atuação das associações de proteção veicular que se passam por seguradoras causando prejuízos, o deputado federal João Arruda (PMDB) esteve na última segunda-feira (25) no Sindicato das Seguradoras do Paraná e de Mato Grosso do Sul (Sindseg-PR/MS), em Curitiba, ouvindo os representantes do mercado e manifestando o seu apoio.
O Projeto de Lei 3139/15 em tramitação na Câmara de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO) proíbe expressamente associações, cooperativas e clubes de benefícios de constituir, operar, comercializar ou realizar contratos de natureza securitária. As pessoas naturais ou jurídicas que descumprirem a norma ficam sujeitas a multa em valor igual ao da soma das importâncias seguradas.
Na contramão dessa proposta, também tramita na Casa projeto de lei do deputado Diego Andrade (PSD/MG) que altera o Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos. 
A atividade seguradora já é bastante regulamentada e atualmente restringe a comercialização de seguros às empresas devidamente constituídas e registradas na Superintendência de Seguros Privados (Susep). Entretanto, nos últimos anos, começaram a surgir em vários estados do Brasil – com maior incidência no Espírito Santo e em Minas Gerais – entidades constituídas na forma de associações ou cooperativas que comercializam seguros sem obedecer às regras do mercado, deixando muitos consumidores descobertos.
“Estas associações de proteção veicular se apresentam ao consumidor através de sites na internet como se fossem uma seguradora. Mas na verdade elas não tem autorização para comercializar seguros, não fazem a reserva técnica para garantir as coberturas e muitas vezes quando acontece um sinistro de grande monta, não tem o dinheiro para cobrir o custo do reparo e o consumidor acaba ficando no prejuízo”, explica o presidente do Sindseg – PR/MS, João Possiede.
Também presente na reunião com o deputado, o presidente do Sindicato dos Corretores do Paraná (Sincor – PR), José Antônio de Castro, explicou que na maioria dos casos são empresas clandestinas em que o CNPJ está registrado em nome de uma pessoa, a sede da empresa em nome de outra e o site de um terceiro. “A pessoa que sofre o prejuízo depois não consegue recorrer nem ao Procon porque não é consumidora, é associada”, completou Castro.
No Brasil existem pelo menos 168 associações de proteção veicular atuando. Só no Paraná são 30. O Sindseg – PR/MS, em parceria com o Sincor – PR, ajuizou ações civis públicas contra todas as 30 associações que atuam no estado e obteve sucesso parcial em duas delas.
De acordo com Castro, em um desses casos o juiz fixou multa diária em caso de continuidade das operações, mas segundo ele, ainda assim a empresa continua operando. “No outro caso o magistrado optou pela assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que a associação se comprometeu a mandar carta aos associados informando que não é seguradora”. 
Na avaliação do diretor executivo do Sindseg – PR/MS, Ramiro Dias, “estas associações acabam maculando a imagem do mercado segurador como um todo, porque depois seus clientes vão reclamar que fizeram um seguro e não foram indenizadas, sendo que na verdade não era seguro e não foi feito por uma seguradora”, afirmou Dias. “Diferente das associações,  as seguradoras formam um fundo de reserva, aplicado segundo normas do Ministério da Fazenda e do Banco Central, para fazer frente às indenizações futuras”, completou.
Ao final da reunião, o presidente do Sindseg – PR/MS entregou um livreto produzido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), cujo conteúdo aborda com riqueza de detalhes as associações de proteção veicular.
O deputado João Arruda (PMDB) se manifestou solidário à luta das seguradoras contra as associações.  “Pode contar comigo, estou à disposição, é uma causa justa e estarei ao lado do deputado Lucas Vergilio (SD-GO) trabalhando na Câmara para encontrar uma solução”, disse Arruda, que acompanha os trabalhos da Comissão Especial formada para emitir parecer ao Projeto de Lei 3139/15.