Reprodução: Agência Câmara | Diogo Zacarias / MF
Notícias | 17 de maio de 2023 | Fonte: CQCS
O deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) apresentou requerimento ao plenário da Câmara solicitando que seja convocado o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que preste esclarecimentos sobre “a falta de seguros para exportações de alto valor agregado”.
Segundo o parlamentar, o Ministério da Fazenda está, desde o início de maio, “sem fazer seguros para exportações de alto valor agregado”.
Para o deputado, a consequência direta é a interrupção de novas vendas, o que pode causar “um prejuízo de ao menos R$ 1,5 bilhão em 2023”.
O autor do requerimento explica que esses cálculos são de pessoas ligadas ao ministério tomando como base a expectativa de exportações desses produtos no ano. “A responsabilidade de fornecer seguros para exportações pertence à ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias). Contudo, em 30 de abril, o acordo entre a agência e o governo federal foi concluído, resultando na interrupção da criação de novos seguros”, frisa Evair de Melo.
Por fim, ele acentua que, sem essa garantia, os riscos se elevam e as empresas exportadoras hesitam em enviar seus produtos para outros países devido ao temor de inadimplência. “Havia um conflito sobre qual ministério teria a agência sob sua alçada. Embora a ABGF seja oficialmente parte do Ministério da Fazenda, é a Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços, que a administra. O MDIC estava tentando incorporar a agência, com o objetivo de acelerar os processos. Por outro lado, Haddad desejava ampliar suas atribuições. Diante dessas questões, apresentamos este requerimento para que seja prestado esclarecimento sobre a falta de seguros para exportações de alto valor agregado”, conclui.
