A criação de uma renda mínima para idosos, a reformulação do INSS e a ampliação da capitalização estão no centro de duas propostas de reorganização da Previdência brasileira apresentadas nesta quarta-feira, 16 de setembro, durante o XII Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, promovido pela Fenaprevi, em São Paulo.

Os modelos foram apresentados pelos economistas Paulo Tafner, diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e pesquisador associado da Fipe, e Hélio Zylberstajn, professor sênior da FEA-USP. Embora tenham diferenças nas regras de contribuição, no cálculo dos benefícios e na transição, ambos propõem combinar uma proteção básica para idosos com benefícios contributivos e mecanismos de acumulação de recursos para a aposentadoria.

O debate ocorre em meio ao envelhecimento da população brasileira e às transformações nas relações de trabalho, que desafiam o financiamento de um sistema baseado principalmente nas contribuições de trabalhadores e empregadores. As propostas foram apresentadas para discussão e não representam uma reforma anunciada pelo governo.

Paulo Tafner apresentou um modelo de nova Previdência organizado em quatro pilares: renda básica para idosos, benefício contributivo por repartição, utilização do FGTS como poupança previdenciária e previdência complementar voluntária.

A proposta prevê a convergência do INSS e dos regimes próprios em um sistema único, com regras aplicáveis também a servidores estatutários e militares. Um dos objetivos é ampliar a cobertura para trabalhadores que hoje contribuem de maneira irregular ou estão fora do sistema, como autônomos, informais, microempreendedores individuais e profissionais contratados como pessoas jurídicas.

O primeiro pilar seria uma renda básica de R$ 900 mensais, concedida a partir dos 70 anos, independentemente de contribuições anteriores. O benefício seria financiado por tributos sobre bens e serviços. A proposta também contempla pessoas com deficiência.

O segundo pilar corresponderia a uma versão reformulada do atual INSS. Os trabalhadores contribuiriam com 8% sobre uma base de referência. Para os autônomos, seria possível escolher essa base, de modo a adequar o recolhimento à capacidade financeira e permitir períodos de interrupção das contribuições.

O benefício contributivo teria teto de R$ 2.700. Somado à renda básica, o pagamento público poderia alcançar R$ 3.600 mensais, nos valores de referência utilizados na apresentação.

A proposta estabelece aposentadoria aos 70 anos e prevê critérios de tempo de contribuição diferenciados para homens e mulheres. O valor do benefício contributivo dependeria do histórico de recolhimentos, enquanto a renda básica seria assegurada independentemente desse histórico.

A intenção, segundo o economista, é reduzir o valor máximo pago pelo sistema público e ampliar o número de pessoas protegidas. Para viabilizar a mudança, Tafner propõe reconhecer as contribuições já realizadas por meio de uma unidade previdenciária de valor, que serviria de referência para calcular os direitos acumulados pelos trabalhadores durante a transição.

Os atuais aposentados teriam seus benefícios preservados por um fundo de transição, financiado principalmente pelas contribuições patronais existentes, além de outras fontes que poderiam ser utilizadas conforme a necessidade.

Uma das principais mudanças do modelo de Tafner está no terceiro pilar, que transformaria o FGTS em um instrumento de acumulação previdenciária. A conta seria vinculada ao CPF do trabalhador, e não a cada contrato de emprego. O empregador continuaria contribuindo com 8%, mas os recursos passariam a ter rendimentos de mercado e poderiam ser utilizados tanto em situações de desemprego quanto na formação de renda para a aposentadoria.

Ao se aposentar, o trabalhador poderia utilizar o saldo acumulado para adquirir uma renda vitalícia no mercado. O modelo também prevê a possibilidade de utilização de recursos para a contratação de seguros de vida e acidentes, conforme regras específicas.

O quarto pilar seria formado pela previdência complementar voluntária. Tafner propõe tratamento tributário uniforme para esses planos, independentemente do modelo de declaração do Imposto de Renda adotado pelo contribuinte. A ideia é ampliar o alcance da previdência complementar sem tornar obrigatória a contratação desses produtos.

O economista defendeu que a reorganização do sistema precisa enfrentar simultaneamente os desafios demográficos e as mudanças no mercado de trabalho. Com o avanço da informalidade e de modalidades de contratação fora da folha tradicional de salários, o modelo atual encontra dificuldades para incorporar parte dos trabalhadores ao financiamento previdenciário.