Revista Apólice – 03.03.2022
A Fenacor enviou correspondência ao diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Rebello, manifestando preocupação, principalmente em relação às consequências para os segurados e corretores de seguros, da venda da carteira de planos individuais da Amil.
No documento, assinado pelo presidente da Federação, Armando Vergilio, é ressalvado a importância de os usuários de planos individuais e familiares, os mais protegidos pela ANS, ficarem atentos ao provável descredenciamento de hospitais e médicos.
Nesse contexto, a entidade ressaltou ainda que a lei 9656/98 permite o descredenciamento de um prestador, desde que haja a substituição do hospital por outro equivalente, e que seja feita a comunicação aos consumidores e à ANS com antecedência de 30 dias.
Outro ponto importante enfatizado pela Federação é que há também a obrigatoriedade de garantir a continuidade de tratamento médico até a alta hospitalar. “Assim, reforçamos nossa atenção com o mercado consumidor de proteção como um todo que pode ser malvisto, além de seus usuários correrem o risco de ficar sem amparo, uma vez que é evidente que uma transferência dessa proporção vai impactar nos canais de atendimento, elevando as reclamações, o que demandará uma fiscalização ainda mais efetiva dessa agência”, pontua um dos trechos da correspondência.
A Fenacor salienta ainda que o segmento vem consolidando, dando alicerce e favorecendo toda a população, e o mais importante, cumprindo com sua missão. Assim sendo, a federação destaca que precisa orientar os corretores de seguros, que, certamente, intermediaram vários desses benefícios.
Por fim, a entidade solicita ter acesso às informações pertinentes aos cuidados que a ANS vem tomando com relação à transação comercial em andamento.
