Revista Apólice – Data de publicação 27 de junho de 2023
A Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros) está acompanhando de perto as denúncias divulgadas pela imprensa sobre a utilização de peças falsas em veículos por oficinas mecânicas credenciadas pelas seguradoras.
A entidade já apurou que, embora a denúncia divulgada pelo “Jornal da Band”, nesta segunda-feira, 26 de junho, faça referência especificamente a ações de oficinas localizadas em São Paulo, outras tentativas de ludibriar os segurados já foram registradas em diferentes estados.
Recentemente, uma grande seguradora teria, inclusive, desmantelado uma ação envolvendo oficinas mecânicas e lojas de autopeças do Rio de Janeiro.
A Fenacor entende que cabe uma ação rigorosa, coordenada e urgente dos órgãos públicos, especialmente da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e da Polícia Federal. A questão envolve risco de vida para consumidores que trafegam, inadvertidamente, por ruas e estradas brasileiras com peças falsificadas em seus veículos.
A Federação defende também uma “atuação rigorosa” sobre a utilização de peças falsas em veículos por oficinas mecânicas credenciadas pelas seguradoras, e cuja venda é feita com a emissão de notas fiscais contendo valores muito abaixo da média de mercado para peças genuínas e a utilização de etiquetas falsas de grandes distribuidoras de peças que atuam no mercado automotivo. “É de suma importância a pronta intervenção dessa autarquia, a fim de mitigar eventuais e potenciais prejuízos aos segurados”, alerta o presidente da Fenacor, Armando Vergílio.
Ele acrescenta que o teor da matéria possui grande potencial de macular o setor de seguros como um todo, justamente no momento em que o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, vem manifestando que a atuação do órgão será dirigida, também, no sentido de garantir a estabilidade do mercado e a proteção do consumidor de seguros.
Outro fato grave apontado pela reportagem é que as oficinas credenciadas não estariam recusando tais peças falsificadas pelo receio de serem descredenciadas pelas sociedades seguradoras. “Em sendo verdade, não podemos compactuar, sob pena de incrementarmos ou fomentarmos o ciclo vicioso que essa denúncia visa coibir”, adverte Vergilio.
A Federação também sugere que as entidades que representam as seguradoras se manifestem e adotem medidas preventivas e de rígido controle para evitar o agravamento dessas manobras dos possíveis golpistas.
Nesse contexto, uma ação que poderia trazer bons resultados em curto prazo seria, por exemplo, criar a exigência de que todas as oficinas mecânicas credenciadas pelas seguradoras tenham, obrigatoriamente, um certificado CR (Certificado de Registro), documento comprobatório do ato administrativo que efetiva o registro da pessoa física ou jurídica similar ao do Exército para autorização do exercício de atividades, e que já é adotado no caso dos carros blindados.
Esse certificado seria emitido por instituições ou certificadoras cadastradas na Susep.
N.F.
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