22/12/2016 / Fonte: CQCS
O presidente da comissão de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Roque Mello, vê com ressalvas os termos do projeto de lei aprovado no Senado que altera a lei de licitações, incluindo dispositivos relacionados ao seguro garantia. Segundo ele, o modelo aprovado inviabiliza a aplicação do novo seguro por parte das empresas do setor e não haverá seguradora com interesse se não for alterado o texto do projeto. “Não esperávamos um endurecimento tão grande no texto da lei”, afirmou Roque Mello, em entrevista à Revista Risco Seguro Brasil.
O projeto inclui propostas do mercado, como a ampliação do teto de cobertura do seguro de 5% para até 30% do valor da obra. Contudo, foram aprovados também normas que, na visão de Roque Mello, “as seguradoras não têm condições de assumir”.
Ele acredita que ainda há tempo de promover as devidas correções no processo de tramitação da proposta na Câmara. “Vamos procurar levar mais racionalidade aos pontos criticados”, assinalou, acrescentando que, embora o mercado esteja ciente de que precisa oferecer um produto que permita a retomada e conclusão das obras sinistradas, é preciso ficar claro que esse produto “tem de ser factível”.
Os quatro pontos do projeto criticados pela FenSeg são relacionados à subrogação para garantia contratual; à obrigatoriedade da seguradora fiscalizar e fazer auditoria contábil nas obras seguradas; à garantia adicional trabalhista e previdenciária para trabalhadores dessas obras; e à garantia compulsória.
