CQCS – Notícias | 28 de julho de 2023 | Fonte: InfoMoney
Com quadro técnico enxuto, órgão observa que fiscalização de produtos e serviços em seguros pode ficar comprometida
O governo federal anunciou recentemente a abertura de um concurso público para preencher 2.480 vagas em 22 órgãos e carreiras transversais, com salários de entrada de R$ 6 mil a R$ 21 mil. Sem ser contemplada com uma seleção de servidores há mais de 10 anos, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) ficou de fora da lista de instituições contempladas.
A Susep é uma autarquia, sob o guarda-chuva do Ministério da Economia, responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Na prática, o órgão faz a supervisão de bancos, corretoras e seguradoras que oferecem produtos securitários e cria regras para a prestação desses serviços.
Sem servidores em quantidade ideal, o processo de confecção de normas e fiscalizações é comprometido, o que afeta em cheio o consumidor, que pode estar adquirindo serviços e produtos sem o aval da Susep.
A autarquia informou à reportagem do InfoMoney que tem atuado junto aos Ministérios da Fazenda e de Gestão e Inovação para também obter vagas no novo concurso público autorizado na esfera federal.
“Atualmente, os pedidos de concurso são realizados em uma janela que vai até o final do mês de abril, para execução no exercício seguinte. Em 2022, houve pedido da Susep para realização de concurso no ano de 2023, pleito não acolhido. Em 2023, houve novo pedido, com estimativa de realização de concurso em 2024, para o qual, até o momento, a autarquia não obteve resposta”, diz, por nota, a Susep.
No lançamento da Agenda de Reformas Financeiras ciclo 2023-2024, na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre o assunto. “Fiquei feliz que a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e o Banco Central vão receber concurso. A Susep acabei de saber que ainda não teve a liberação, mas conte comigo, Alessandro”, disse o ministro.
Haddad lembrou que o Banco Central perdeu cerca de 50% da força de trabalho e a Susep mais do que isso. “Não vai brotar do nada as soluções que a gente precisa. Precisamos ter corpo técnico valorizado, funcionários valorizados para fazer este país andar”, disse o ministro da Fazenda.
Em junho, em entrevista ao InfoMoney, o novo superintendente da autarquia, Alessandro Octaviani, disse que a questão do concurso público para a Susep vai, nos próximos meses, “adentrar no horizonte”.
“Em todas as autarquias e agências reguladoras, a demanda por mais gente é constante, conforme o mercado vai se complexificando, também se complexifica a tarefa do regulador”, avaliou Octaviani.
