Cálculo da Warren Investimentos tem como base dados da Receita Federal

Folha de São Paulo – 10.out.2024 às 18h44 – Adriana Fernandes – Brasília

A criação de um imposto mínimo para milionários com uma alíquota efetiva de 12% tem potencial de aumentar a arrecadação do governo em R$ 44,8 bilhões por ano.

O cálculo foi feito pelo time da Warren Investimentos em relatório divulgado nesta quinta-feira (10) após a Folha antecipar que a medida está em estudo pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 1 milhão por ano.

O imposto mínimo está sendo considerado para uma eventual compensação pela perda de arrecadação com a correção da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Fizemos uma conta técnica em cima dos dados públicos. Fiquei até surpreso com o valor alto”, diz à Folha o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, que assina o relatório junto com Josué Pellegrini e Gabriel Garrote.

Para Salto, a tributação adicional dos mais ricos pode dar certo, a depender dos detalhes da sua implementação. “A tributação dos mais ricos, se bem-feita, me parece positiva. Só que o diabo mora sempre nos detalhes”, ressalta.

Especialista em contas públicas, Salto chama atenção para o fato de que a mudança na faixa de isenção do IRPF só caberia no Orçamento e seria legalmente viável mediante à apresentação de medidas concretas de compensação da perda de arrecadação.

Uma eventual isenção de IR dos que ganham até R$ 5.000 exigirá medida de compensação porque a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que as renúncias tributárias devem ser aprovadas acompanhadas de estimativas de impacto econômico-financeiro da política e de eventuais medidas compensatórias.

No relatório, o time de Warren avalia que isentar as pessoas com renda inferior ou igual a R$ 5.000 exigirá focalização da medida para atender especificamente esse público, evitando transbordamentos para outras faixas de tributação.

O cálculo do potencial de arrecadação foi feito com dados da declaração do IRPF de 2022 (ano-base 2021). O Warren identificou que 251.951 pessoas poderiam ser abarcadas pelo imposto mínimo.

Em entrevista nesta quinta-feira (10), Haddad confirmou os estudos para a criação do imposto mínimo, mas adotou um tom cauteloso sobre o uso da arrecadação para financiar o aumento da faixa de isenção do IRPF.

“Não estou com nenhuma pressão sobre esse assunto [isenção], porque há alguns critérios que o presidente faz questão que a medida atenda. O primeiro deles é o fato de que ela tem que ser uma reforma neutra, do ponto de vista arrecadatório. Não pode ter perda de arrecadação e não pode ter ganho de arrecadação”, afirmou Haddad.