O Globo – 18 de Novembro de 2019
Líderes da Câmara querem manter DPVAT
O Globo informa que deputados articulam estratégia para derrubar Medida Provisória que extinguiu seguro obrigatório de trânsito. Segundo parlamentares, a medida de Bolsonaro, classificada como retaliação contra Bivar, pode abrir precedente para outros casos
Em conjunto com a oposição, líderes de direita e centro-direita na Câmara dos Deputados estão dispostos a derrubar a Medida Provisória (MP) editada por Jair Bolsonaro que acaba com o DPVAT, seguro obrigatório custeado pelos motoristas para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Outra estratégia seria deixar que a MP caduque, ou seja, perca a eficácia legal por não ter sido votada.
Quando uma MP é publicada, deve ser aprovada em até 120 dias. Se o prazo vencer sem haver análise do Congresso, perde a validade. O GLOBO revelou que uma das empresas de seguros no consórcio que administra o DPVAT é de Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL e desafeto de Bolsonaro.
Bivar negou que a medida seja uma represália, mas, nos bastidores, dialoga com deputados para derrubar a MP.
Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado às seguradoras para custear indenizações, enquanto 45% vão para o SUS. Em 2018, o valor encaminhado à rede pública foi equivalente a R$ 2,1 bilhões. A empresa de Bivar, a Excelsior, detém cerca de 1% da administradora do seguro e recebe dividendos proporcionais.
– A tendência é derrubar – diz Delegado Waldir (GO), ex-líder do PSL na Câmara dos Deputados e aliado de Bivar. – Primeiro, porque prejudica as pessoas mais pobres do país, que não têm nenhuma alternativa em relação a seguros. Segundo, porque o momento político não é adequado para perseguições.
De acordo com Waldir, dirigentes partidários tendem a se solidarizar com Bivar por entenderem que a medida abre precedente para outros casos similares (‘se hoje é ele, amanhã será quem?’). Outro líder ouvido pelo GLOBO, de um partido de centro, diz que a MP é uma forma de ‘perseguição pessoal’. Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, diz que a articulação para derrubar a medida está adiantada.
