Revista Apólice – 24 de outubro de 2019 12:04 – Kelly Lubiato, de Brasília/DF
Exclusivo- O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, falou em sua palestra no 5º Fórum da Fenasaúde que a coexistência do Sistema Único de Saúde e os planos de saúde suplementar é fundamental para o equilíbrio do sistema de saúde. O papel do Governo é mediar as normas e regras que guiam o sistema suplementar, evitando os conflitos entre consumidores, empregadores, prestadores de serviços e os stakeholders do sistema. “Na busca deste ponto de equilíbrio, o Governo quer manter o seu papel número 1, de respeito ao cumprimento dos contratos firmados”, declarou Mandetta.
Ele reconheceu a importância da Agência Nacional de Saúde Suplementar no zelo ao equilíbrio financeiro das operadoras. “Entretanto, estas regras vão imobilizando o capital das operadoras, com contingenciamento para reservas, multas etc”.
O Ministro afirmou que o Governo estuda a nova formulação do Consu – Conselho de Saúde Suplementar – órgão colegiado deliberativo, de natureza permanente, criado pela Lei n.º 9656 de 03 de junho de 1998, tem por finalidade atuar na definição, regulamentação e controle das ações relacionadas com a prestação de serviços de saúde suplementar nos seus aspectos médico, sanitário e epidemiológico. O Consu, originalmente, era formado pelo Ministro da Saúde, da Fazenda, da Justiça, pelo superintendente da Susep e pelos secretários de Assistência à Saúde e de Políticas de Saúde.
“Como muitos destes postos estão envolvidos em poucas repartições, ainda discutimos como formá-lo com efetividade com diferentes olhares de partícipes do Governo. Enquanto isso, estamos abertos a todos os setores, a todos aqueles que fazem parte e tem o dever de observar e olhar para dar suas sugestões, mostrando o que é parte da Lei e o que é material infra-legal, para adequar o setor à nova realidade”, disse Mandetta.
O Ministro afirmou que a legislação de saúde precisa de mudanças para que se acerte a assimetria do atendimento. Ele disse que a lei 9656/98 foi pensada tendo em vista os estados da região Sudeste. “Saímos de uma situação em que não havia nenhuma ordem para a regulação extrema. A Agência já fez o trabalho de depurar e deixar apenas as empresas que têm condições de competir. Agora, elas precisam de condições para a concorrência”.
Na parte infralegal, há pontos que podem ser alterados para dar leveza, agilidade e concorrência, para beneficiar o consumidor com extensão de serviços e rede. O Ministro disse que a lei 9656 é engessante, em um país com tantas assimetrias que precisam ter um olhar diferenciado, porque somos um pais muito diferente e o que serve para um pode não ser o melhor para todos.
Ele acrescentou que as mudanças na Lei devem ser trabalhadas junto ao Congresso Nacional, para que o mercado de saúde suplementar continue cumprindo o seu papel de integrante de um sistema, ao lado do SUS.
