Notícias | 10 de janeiro de 2023 | Fonte: CQCS
Entre as perspectivas normativas para o mercado de seguros em 2023 consta a possibilidade de revogação de normas que garantem maior liberdade contratual no setor, incluindo o de grandes riscos. A projeção é feita em estudo realizado pela área de seguros e de resseguros do escritório Tozzini Freire e Associados, que fez uma ampla retrospectiva regulatória e judicial sobre 2022 e apontou perspectivas para 2023. Ainda de acordo com o texto, é provável também que seja retomado o trâmite, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Seguros.
O estudo aponta ainda que o mercado de seguros teve intensa produção normativa no ano passado.
Foram publicadas, de janeiro a dezembro, 21 resoluções do CNSP e 30 circulares da Susep, o que representa uma média de praticamente uma norma a cada semana.
De acordo com o escritório Tozzini Freire e Associados, o ano passado foi marcado por “intensa produção normativa”, objetivando a consolidação de inovações para o setor. Ainda assim, o volume de circulares e resoluções publicadas foi menor que o registrado em 2021. “Para 2023, a despeito das incertezas políticas e econômicas, espera-se uma solidificação de novas regras publicadas recentemente”, projeta o estudo.
Segundo o escritório, este ano deve ser marcado também pela definição de pontos discutidos pelo IMS – Iniciativa do Mercado de Seguros, grupo criado pelo extinto Ministério da Economia para discutir medidas de incentivo ao mercado de seguros.
O grupo, formado por entidades públicas e privadas, já apresentou propostas de “melhoria regulatória”, incluindo o uso de recursos da previdência privada aberta como garantia de operações de crédito; ajustes no seguro garantia, para agilizar a liberação, minimizando riscos judiciais; regulamentação da Letra de Risco de Seguro (especialmente quanto ao agente fiduciário); e a regulamentação da autorregulação dos Corretores de Seguros, além de “estímulo à mediação feita por esses profissionais.
