Folha de São Paulo – 03.12.2024
Pesquisa do IBGE mostra que quase 32% dos municípios ainda têm lixões para armazenar resíduos sólidos – (crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado)
O Brasil importou, entre janeiro e maio deste ano, 28,3 mil toneladas de lixo. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A prática de importação de resíduos é apontada por especialistas como não apenas prejudicial à natureza, mas, também, à economia do país e aos catadores que fornecem para a indústria de reciclagem.
A explicação para a importação é porque é mais barato comprar resíduos de fora em vez de reciclar o lixo de dentro do próprio país. Entre vidro, papel, alumínio e plástico, os resíduos sólidos importados vêm, principalmente, dos Estados Unidos e dos países da América Latina.
Mesmo sendo signatário da Convenção de Basileia, que regula o comércio internacional de resíduos, de 2021 a 2024 foram importadas 249 mil toneladas de papel, 12 milhões de toneladas de plástico e 21 mil toneladas de vidro, segundo dados da Universidade de São Paulo. O relatório da USP ainda aponta que o Brasil gera, por ano, mais de 80 milhões de toneladas de resíduos, mas recicla apenas 4% desse total.
Além disso, segundo os dados do MDIC, as empresas brasileiras gastaram US$ 2,5 milhões com 11,5 mil toneladas de papel, US$ 862 mil com 2,2 mil toneladas de plástico, US$ 117,4 milhões com 6,7 mil toneladas de alumínio e US$ 1,2 milhão com 7,9 mil toneladas de vidro
Entre 2019 e 2022, a importação de resíduos tinha alcançado o maior número, devido à alíquota zero implementada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma tentativa de desincentivar a importação, o atual governo aumentou a taxa para 18%. No país, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é a autoridade competente para definir critérios para o descarte, mas a última Instrução Normativa do órgão sobre o tema é de 2013.
Impacto
Patrícia Iglesias, professora e superintendente de gestão ambiental da USP, explica que os resíduos importados são usados como matéria-prima secundária para produção de itens com material reciclado. Ela afirma que a forma como esses resíduos chegam ao Brasil é mais um problema relacionado à importação.
“Esses resíduos vêm de navio para o Brasil. Então, os impactos vão das emissões de carbono, riscos de acidente, contaminação tóxica, até a falta de rastreabilidade dos resíduos”, adverte.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de novembro, o Projeto de Lei 3.944/24, de autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importação de resíduos sólidos. O projeto altera a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A matéria precisa passar pelo Senado.
Embora o número de importações tenha diminuído 28% desde o ano passado, o deputado reafirma a importância e urgência do tema para os catadores de lixo. Segundo Célio Silveira, os trabalhadores da reciclagem perdem espaço para as importações, já que as grandes empresas deixam de comprar das cooperativas de catadores para trazer mais barato de outros países.
“Não existe um motivo para importar lixo. Além do impacto ambiental que causa ao agredir o meio ambiente, há o impacto social. Temos cooperativas de reciclagem que são muito prejudicadas por essa importação. Essa questão merece nossa atenção. Vendo essa dificuldade, coloquei o projeto em pauta”, explicou.
Para Roberto Laureano, presidente da Associação Nacional dos Catadores (Ancat), o trabalho dos catadores é desvalorizado e perde espaço para para grandes quantidades de resíduos importados. “Nosso material, que seria reciclado, é desvalorizado pelo mercado e acaba indo para aterros sanitários e lixões”, lamenta.
Municípios
A mais recente pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicada em 29 de novembro, aponta que 31,9% dos municípios — correspondente a 1.776 dos 5.568 existentes — ainda utilizam lixões como forma de armazenamento de resíduos sólidos. Outros 28,6% dispõem de aterros sanitários e 18,7%, de aterros controlados.
A pior situação é na Região Norte, onde 73,8% dos municípios têm, pelo menos, um lixão. No Sul estão os melhores índices — apenas 5,7% dos municípios dispõem de lixões.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os municípios com mais de 50.001 habitantes deveriam ter dado fim aos lixões até agosto de 2023. Porém, daqueles que têm população maior do que a indicada pela política, “21,5% ainda contavam com lixões como unidade de disposição final dos resíduos sólidos” — observa a pesquisa.
O levantamento do IBGE estima que 39,5% dos municípios não contam com coleta seletiva de lixo — um total de 2.204 dos 5.568. Outros 43,3% (2.411) não implementaram sequer uma legislação que contenha uma estratégia ecológica.
No Norte, apenas 33,5% dos municípios dispõem de coleta seletiva. No extremo oposto, 81,9% dos municípios fazem a separação de resíduos.
