Proposta em discussão na Câmara prejudica milhões de famílias e pode desencorajar formação de poupança de longo prazo

Folha de São Paulo. 23ago.2024 às 5h00

Edson Franco
Presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida

O Brasil dispõe de um sofisticado e moderno sistema de proteção privada de longo prazo, formado por planos comercializados por Seguradoras —PGBL e VGBL (de natureza securitária)— e planos fechados oferecidos por empresas públicas e privadas. Diferentes modalidades com distintos mecanismos de tributação, tendo em comum o papel de proteção financeira da renda de aposentadoria dos trabalhadores e o enfrentamento dos desafios sociais e econômicos do país, especialmente em momentos de doença, desemprego ou morte prematura.

Um exemplo disso foi o montante de R$ 139 bilhões em resgates parciais (quando não há o cancelamento do plano), pagos pelas seguradoras durante a pandemia de Covid.

Atualmente mais de 15 milhões de famílias estão protegidas por esse sistema, sendo grande parte da classe média: 41% dos planos comercializados por seguradoras são de participantes da classe C, amparando 4,5 milhões de famílias (dados obtidos a partir da pesquisa Datafolha/Fenaprevi de 2023).

Os planos e seguros de proteção financeira da renda de aposentadoria são produtos aspiracionais para trabalhadores formais, informais e profissionais autônomos, e é natural que cada vez mais pessoas tenham esse desejo, especialmente em função do acelerado processo de envelhecimento da população que o Brasil está vivendo.

O Censo de 2022 revelou que esse processo de envelhecimento está mais acelerado do que o previsto, resultado da redução da taxa de natalidade de 6,3 filhos por mulher na década de 1960 para 1,58; expectativa de vida de 52,3 anos ao nascer para 75,4; e população acima de 60 anos saltando de 5% para 15% do total. Em 2036 a quantidade de pessoas acima de 64 anos irá superar a de pessoas abaixo dos 15 anos.

Esse cenário revela a fragilidade do pacto intergeracional, no qual se baseia o sistema público de previdência, onde os jovens pagam pelo benefício social dos idosos. Estudo recente do Ipea revelou que em 2022 havia 61,8 milhões de contribuintes para 31,4 milhões de beneficiários. Em 2060 serão 57,8 milhões de contribuintes para 66,4 milhões de beneficiários. Isso significa que cada trabalhador formal teria que financiar a aposentadoria de mais de um aposentado!