Notícias | 30 de junho de 2021 | Fonte: CQCS
A deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) apresentou projeto de lei que concede isenção fiscal temporária, até o dia 31 de dezembro deste ano, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os resgates parciais ou totais de valores acumulados em planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das seguradoras. De acordo com a parlamentar, o objetivo da proposta é “mitigar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19”.
O texto isenta do pagamento de imposto de renda os resgates parciais ou totais realizados por pessoas físicas.
A deputada lembra que a pandemia deixou milhões de famílias em dificuldade financeira, com redução ou até mesmo sem qualquer renda, e que ainda precisam pagar até 35% de Imposto de Renda, para poder sacar suas economias. “Nesse contexto, trata-se de uma medida justa, necessária e urgente, tendo em vista que são recursos essenciais para a subsistência e para reequilibrar o orçamento das famílias, duramente atingidas pela pandemia”, acentua a autora do projeto, destacando ainda que a relevância da proposta para “o resgate da saúde financeira das famílias brasileiras”.
