Notícias | 14 de fevereiro de 2022 | Fonte: CQCS
Tramita na Câmara um projeto que, se aprovado, trará benefícios diretos para os Corretores de Seguros que aderiram ao Simples, principalmente através da redução progressiva da carga tributária paga anualmente. A proposta, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), determina abatimento progressivo na tributação pelo Simples Nacional conforme o tempo de atividade das pessoas jurídicas.
Para tanto, o texto do projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. “Não há, hoje, mecanismos para estimular a continuidade da atividade empresarial, que premiem o empresário que consegue se manter por anos a fio”, argumenta o autor da proposta.
Conforme a proposta, o abatimento será de 10% no caso das micro e pequenas empresas com mais de dez anos ininterruptos de atividade. O desconto será de 20% para aquelas com mais de 20 anos no negócio; e de 30% após os 30 anos.
