Cnseg – Artigo de Solange Beatriz em 14/09/2021
Conquistas benéficas para a sociedade devem ser preservadas. Se atualmente o setor segurador brasileiro é líder no segmento na América Latina e ocupa o décimo terceiro lugar no ranking mundial dos seguros, com demanda anual representando cerca de 6,7% do PIB e lastro que garante os riscos da ordem de R$ 1,5 trilhão – o que corresponde perto de 23,5% da dívida pública nacional – isso é um reflexo do desenvolvimento, amadurecimento e profissionalização do setor que protege riscos de milhões de brasileiros.
Mas nem sempre foi assim. Há poucas décadas, as antigas entidades de mútua ofertavam supostos seguros e planos de previdência que, sem a devida responsabilidade financeira, causaram prejuízos para cidadãos de boa-fé. Com a modernização e a regulamentação do setor de seguros, parecia que esses falsos seguros ficariam de vez no passado. Contudo, essas “associações” permanecem e agora investem massivamente em marketing, patrocinando até times de futebol, para convencer os incautos a aderir à chamada proteção veicular – um mercado paralelo, por não ter regulação – e que acumula centenas de ações civis públicas movidas pelo órgão regulador e fiscalizador do setor de seguros, a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O estado de Minas Gerais é considerado o principal polo de criação das associações automotivas no País, avanço esse tão expressivo que já chama a atenção da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Está claro que a redução da renda das famílias, as dificuldades para entender o que é seguro e o que proteção veicular e os preços irreais são fatores que favorecem o mercado irregular no País.
O Poder Judiciário considera a prestação do serviço de proteção automotiva aberta a um grupo indiscriminado de pessoas sem amparo na legislação atualmente vigente.
Ainda assim, a proteção veicular reúne aproximadamente 700 associações e cooperativas com cerca de 4,5 milhões de associados. Isso significa dizer que, quase diariamente, surge uma nova associação no país. Tal situação já se espalha também para diversos ramos, como vida, residencial e outros. Essa capilaridade das associações amplia o potencial de prejuízos, não só restrito ao consumidor, mas também a fornecedores, como oficinas mecânicas, que também estão entre aqueles que se queixam da falta de pagamento pelos serviços prestados.
Por não ter garantias, não reconhecer os direitos do consumidor, não ter transparência, não pagar tributos, não ser fiscalizada e ser juridicamente reconhecida pela ilegalidade, o setor segurador acompanha com atenção os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre a regulação dessas associações. E para esclarecer dúvidas, disponibilizou informações essenciais para a população no site seguroautosim.com.br.
Seguro é um assunto sério e, por isso, precisa ter os riscos calculados com rigor técnico para servir corretamente à sociedade.
Solange Beatriz Palheiro Mendes é Diretora-Executiva da Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg
