Notícias | 27 de abril de 2023 | Fonte: CQCS
O deputado Duarte (PSB/MA) apresentou projeto de lei que inclui na cobertura dos planos e seguros privados de assistência à saúde, no caso de atendimento ambulatorial, os exames e avaliações complementares solicitados por fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos, quando forem necessários para auxiliar no diagnóstico e evolução do tratamento.
Segundo o parlamentar, atualmente, com base nos números disponíveis na internet, existem mais de 50 mil fonoaudiólogos, mais de 240 mil fisioterapeutas, mais de 20 mil terapeutas ocupacionais e mais de 400 mil psicólogos. “Ocorre que, com o passar dos anos, mais esses profissionais têm entrado em evidência, em especial após o período da pandemia do COVID-19 e com a existência de várias doenças que necessitam de estímulo social, participativo e funcional. No entanto, tais tratamentos e solicitações de exames têm sido recusados, em virtude da não previsão de obrigatoriedade dos planos e seguros privados de saúde em cobrir com os gastos dessas solicitações”, argumenta o autor da proposta.
Ele acrescenta que a requisição de exames e avaliações complementares não tem como objetivo interferir na área de competência de outros profissionais, uma vez que é necessária uma interdisciplinaridade entre os profissionais de modo que seja possível se chegar a um diagnóstico pelos especialistas competentes em cada área de atuação e, com a recusa dessas solicitações, torna-se mais difícil as investigações, o que não faz sentido. “Sendo assim, a recusa na cobertura dos exames e avaliações solicitados pelos fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos não possui impeditivo legal, além de ser prejudicial para os pacientes”, conclui.
